A SGEB, a PPP dos relvados desportivos de Braga, vai, finalmente, ser dissolvida, com uma poupança para a Câmara de 57 milhões nos próximos 20 anos: “É uma das cartas mais importantes que assinei enquanto presidente da Câmara”, diz o seu presidente, Ricardo Rio, a propósito da missiva que ontem seguiu para o Tribunal de Contas.
E acrescenta, na sua página oficial do Facebook: “Aquilo que pode representar o final de um dos maiores pesadelos financeiros com que o Município de Braga se confronta. A liquidação da SGEB pode gerar uma poupança de mais de 50 milhões de Euros aos cofres municipais, depois do desbaratamento de recursos em que se traduziu a “Parceria dos sintéticos”, como ficou nacionalmente conhecida”.
E conclui: são 6,5 milhões de euros de rendas anuais, durante 25 anos, que agora vão descer para menos de metade
CRIADA EM 2009
Ao que o PressMinho/O Vilaverdense soube, a Câmara de Braga vai enviar aos vereadores da oposição, “para conhecimento”, a proposta que enviou, ontem, para o Tribunal de Contas de um pedido de dissolução da parceria público-privada SGEB- Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga no qual prevê uma poupança de 57 milhões de euros em 20 anos.
A proposta será debatida segunda-feira em reunião do Executivo, sendo provável, também, que seja discutida sexta-feira na Assembleia Municipal. Mas não será votada dado que os dois órgãos já aprovaram a dissolução em 2020.
O problema – recorde-se -arrasta desde 2016 por inércia do Ministério das Finanças.
A SGEB foi criada em 2009, na gestão do socialista Mesquita Machado, para construir relvados sintéticos nas freguesias e outros equipamentos, desportivos e das juntas de freguesia. Ao todo, 44 estruturas.
O gestor do processo Rui Morais revelou a O MINHO que, inicialmente se previa uma poupança de 53 milhões, mas este valor aumentou em quatro milhões, após uma negociação com a banca que permitiu obter uma taxa de juro de 0,8 por cento.
CUSTA 6,5 MILHÕES POR ANO
Actualmente, a Câmara vem pagando 6,5 milhões por ano à SGEB, valor que descerá para metade.
A dissolução da empresa, tomada de comum acordo com os privados, a ABB, gerida por Gaspar Borges, e a Europa-Arlindo, de Domingos Correia, foi já aprovada, por unanimidade, na Câmara e na Assembleia Municipal.
Se o Tribunal de Contas aprovar a iniciativa – o que agora é possível dada a alteração legal aos limites de endividamento – o Município fica com o passivo da SGEB, de 47 milhões e com os equipamentos. Este montante estava titulado por dívida à banca, com juros de quatro, seis e oito por cento, o que, a manter-se, mais do que duplicaria o valor a pagar.
Após a decisão do Tribunal, será constituído de um Tribunal Arbitral para decidir qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados.
RUINOSA
Em 2020, na Assembleia Municipal que aprovou a dissolução, Rio criticou o anterior Ministro das Finanças, Mário Centeno, por não ter permitido a reversão da “ruinosa” PPP da SGEB-Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga.
Ricardo Rio lembrou, ainda, e a propósito das críticas da oposição, PS, CDU e BE, sobre falta de investimento no concelho em 2019, que, desde 2013, a Câmara já pagou 90 milhões de euros – verba que corresponde a um ano de orçamento – de encargos – estádio incluído – que não criou e que herdou do anterior mandato do PS, liderado por Mesquita Machado.
Luís Moreira (CP 7839 A)