Que medidas, e quando as tomará, por forma a resolver definitivamente os “atrasos contínuos” na distribuição do correio no concelho da Póvoa de Lanhoso é uma das questões que os PSD quer que o ministro das Infra-estruturas e da Habitação responda.
Através da Assembleia da República, os deputados social democratas eleitos pelo círculo de Braga criticam os atrasos na distribuição do correio no concelho, situação que atribuem à escassez de recursos humanos.
“Por decisões da empresa CTT, às quais os cidadãos são alheios, a distribuição da correspondência na Póvoa de Lanhoso, está, mais uma vez, gravemente afectada, colocando os mesmos em falta com as suas obrigações devido ao reiterado comportamento dos CTT”, afirmam no documento a Pedro Nuno Santos.
Os oito parlamentares assinalam que “compete ao Governo garantir que as populações beneficiem da oferta permanente de serviços postais em todo o país, com qualidade adequada de forma a responder às necessidades de comunicação das pessoas e das empresas”.
O PSD recorda que cabe ao “Governo a fiscalização eficaz do cumprimento do contrato de concessão dos CTT”.
“No concelho de Póvoa de Lanhoso a distribuição do serviço postal não tem servido os interesses das pessoas nem das empresas, tal é o seu atraso. É inconcebível que os cidadãos, que são assinantes de jornais diários, cheguem a estar dez dias sem recepcionarem qualquer tipo de correio e sem o referido jornal que é diário, mesmo os residentes da vila. No final do mês os cidadãos têm que pagar o IMI e ainda não receberam a respectiva notificação, ou seja, não podem planear o seu orçamento familiar pois não sabem quanto vão pagar”, alertam os parlamentares.
Acrescentam que “as cartas do IEFP, da Segurança Social, do Tribunal ou da Junta Médica, os vales de pensão de muitos idosos, as consultas médicas agendadas por carta postal, não chegam a tempo e horas com prejuízos graves para as suas vidas”.
“O que acontece a quem falta a uma junta médica porque recebeu a notificação dias depois? E quantidade de pessoas que se dirigiram ao Tribunal porque não receberam atempadamente a informação de que o julgamento foi adiado ou não compareceram no tribunal porque não receberam a notificação atempadamente?”, expõem os deputados.
Neste contexto, o PSD quer saber se ministro conhecimento desta situação, e tendo que vai dar instruções para que esta situação seja corrigida. Pretendem ainda que Pedro Nuno Santos esclareça sobre o que está previsto no contrato de concessão por incumprimento e ou prestação de um mau serviço que medidas e quando as tomará, por forma a que este problema se resolva definitivamente.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
