Os patrões suspenderam a sua presença na Concertação Social, acusando o Governo de desrespeito. A decisão surge depois das leis aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, que mexem com a legislação laboral.
As confederações patronais opuseram-se às propostas do Governo sobre a arbitragem necessária e prorrogação da suspensão da caducidade das convenções colectivas, considerando que as matérias laborais estão a ser usadas como “moeda de troca” para aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“Dessas 64 propostas, o Governo veio juntando em cada reunião de concertação social novas propostas e na última reunião, de quarta-feira, chegámos a 70 propostas porque o Governo vinha incorporando novas à medida que ia cedendo com os partidos de esquerda parlamentar. De cedência em cedência chegou às 70. Surpreendentemente aquilo que saiu da reunião do Conselho de Ministros s e que está anunciado são novas medidas que elevariam a 72 as medidas da Agenda do Trabalho Digno”, explicou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, citado pela TSF.
“Os parceiros sociais patronais não podem tolerar esta atitude do Governo”, atirou António Saraiva.
Os patrões recordam que celebraram acordos profissionais com o Governo que, por sua vez, não respeitou quase todos eles. “Falha agora redondamente”, disse o presidente dos patrões.
“Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo. (…) o Governo demonstrou desonestidade negocial, total desrespeito pela concertação social e por cada um dos parceiros sociais”, acrescentou à SIC.
“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude que não suspenderem de imediato a sua participação em sede de Concertação Social e solicitar ao sr. Presidente da República uma audiência para lhe apresentarmos as nossas ideias e sugestões”, adiantou António Saraiva.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de alteração à legislação laboral, que acomoda as prioridades detectadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
A proposta de lei aprovada, referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, “procede à alteração da legislação laboral no âmbito daquela Agenda do Trabalho Digno através de um conjunto de medidas que visam promover o emprego e a sua qualidade, combater a precariedade, reforçar os direitos dos trabalhares, aumentar a protecção dos jovens e melhorar a conciliação entre a vida pessoa, profissional e familiar”.
As alterações à lei laboral são viabilizadas pelo Governo, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do OE2022 e quando a aprovação do Orçamento não está ainda garantida.
Antes desta aprovação as alterações à lei laboral no âmbito daquela Agenda foram discutidas pela Concertação social, tendo o processo sido concluído sem que a proposta do Governo tivesse conseguido reunir o acordo dos parceiros sociais.
Já na quarta-feira, os patrões acusavam o Governo de ter usado a Concertação para agradar à esquerda e viabilizar o OE2022. As confederações patronais dizem que há medidas inconstitucionais.
