O Presidente da República anunciou esta quinta-feira a dissolução da Assembleia da República, indicando a data de 30 de Janeiro para a realização das eleições legislativas antecipadas.
Sobre a escolha da data, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou a necessidade de “sensatez”, afirmando que a realização de debates na época de Natal e do Ano Novo poderiam contribuir para a abstenção.
Marcelo Rebelo de Sousa lembrou a situação única de chumbo de uma proposta de Orçamento do Estado, referindo também que avisou por várias vezes qual a consequência: a dissolução do Parlamento.
“A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo. A rejeição dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015”, afirmou, lembrando os votos contra de PCP e Bloco de Esquerda, partidos que, com o PS, formaram a chamada Geringonça entre 2015 e 2019, sendo que os comunistas ajudaram a viabilizar o Orçamento para 2021, abstendo-se na votação, que já teve o voto contra dos bloquistas.
Deixando claro que pretendia que a proposta passasse, foi também taxativo a dizer que “não havia terceira via de um novo Orçamento”.
“Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra”, disse, lembrando as Presidenciais de Janeiro, nas quais foi reeleito.
Marcelo sublinhou que não existe uma “terceira via” para o OE que permitisse a apresentação de um novo documento ou a manutenção em vigor do OE2021, que teria de ser aplicado “em duodécimos e sem limite previsível de tempo”.
“Um Orçamento especialmente importante para, também ele, um momento especialmente importante”, defende.
Agora é hora de “devolver a palavra ao povo”, sendo que “todos dispensávamos mais uma eleição, poucos meses depois de outra”.
Tal deve acontecer “o mais rapidamente possível”, mas “sabemos todos que a campanha eleitoral e os debates que a devem anteceder” seriam realizados no Natal e no Ano Novo, o que “é a todos os títulos indesejável” e poderia contribuir para o aumento da abstenção.
“Em devido tempo”, Marcelo Rebelo de Sousa tentou avisar todos os portugueses para a importância do exercício orçamental.
“Há momentos assim, uns diferentes dos outros, em que a certeza, segurança e estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas”, defendeu. “E o modo da rejeição também não foi um qualquer”.
“Deixou sozinho a votar o OE o partido do Governo” e acabou “por completo” com a base construída em 2015 logo na generalidade.
“Não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores. Foi de fundo”, alertou.
As divergências “tornaram-se inultrapassáveis” e pesaram mais do que o percurso e a importância de assegurar a recuperação do país.
“O cidadão comum desejava que o Orçamento passasse”, explicou o Presidente da República, e dispensava uma crise que se junta à da Saúde, Economia e Sociedade.
O momento é de saída da maior pandemia dos últimos 100 anos e o ano de 2022 será marcado por esse mesmo momento. “Era um OE especialmente importante num momento especialmente importante para todos nós”, assinalou.
