Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) José Maria Cardoso, Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola defendem que um terreno da propriedade do Estado que se encontra à venda em Braga deve destinar-se para a construção de habitação, a rendas acessíveis, para fazer face à “escassa oferta de habitação pública”, no concelho.
Os bloquistas questionaram o Governo e a Câmara Municipal de Braga sobre o terreno que, à venda por 751.000 euros, tem, segundo a informação disponível do Portal do Imobiliário Público, capacidade construtiva.
O BE acredita que com uma área total de 11.025 metros quadrados e uma área de construção de 932 metros quadrados, o terreno situado na rua dr. Felicíssimo de Campos, em Maximinos, “apresenta condições adequadas para a construção de habitação pública com rendas acessíveis”.
Os bloquistas defendem que “a alienação do terreno a entidades privadas deve ser travada, sob pena de se perder uma oportunidade para aumentar a oferta de habitação pública em Braga”, acrescentando que os preços das rendas de habitação em Braga aumentaram 36 % nos últimos quatro anos.
Para contrariar “a escassa oferta de habitação pública” em Braga, os deputados do BE defendem que o proprietário do terreno – o IEFP – “pode disponibilizá-lo para utilização do município, com a condição expressa de o município o destinar a construção de habitação pública, a rendas acessíveis”.
Acrescentam que “conhecendo-se o histórico recente do município de Braga em matéria de alienação de terrenos municipais, deve estar também salvaguardada a impossibilidade de alienação do terreno a entidades privadas, por parte da Câmara Municipal”.
Neste sentido, os parlamentares do Bloco questionam o ministro das Finanças, João Leão, “se está disponível para cancelar a hasta pública do terreno” do IEFP, disponibilizando esse terreno para utilização do município de Braga, com “a condição expressa de o município o destinar a construção de habitação pública, a rendas acessíveis”.
TRAVAR ALIENAÇÃO
No mesmo sentido, questionam a Câmara Municipal sobre a disponibilidade de construir habitação pública nesse terreno, caso o governo entenda disponibilizá-lo ao município.
Os deputados bloquistas lembram que “o acesso à habitação é um direito constitucional que está por cumprir, pelo que a ampliação da oferta de habitação pública é fundamental”.
“Sem colocar em causa a primazia que deve ser atribuída à reabilitação de edificado público, por razões ambientais, sociais e urbanísticas, o aumento da oferta de habitação pública terá, em última instância, de passar também por novas construções”, acrescentam.
O aumento de oferta de habitação pública “contribui para a regulação do mercado especulativo e liberalizado das rendas de habitação, cujos preços não param de subir no município e que, nos últimos quatro anos, aumentaram 36 por cento em Braga”, sublinham.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
