O Supremo Tribunal Administrativo condenou o antigo Centro Hospitalar do Alto Ave a pagar 16.175 euros a uma paciente que, em 2004, foi operada a um nódulo na tiróide e ficou com paralisia da corda vocal direita.
Por acórdão de 16 de Dezembro, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, o tribunal considera que o centro hospitalar não cumpriu o seu dever de informar e esclarecer a paciente acerca dos potenciais riscos que envolviam aquela intervenção, pelo que aquela não pôde emitir um “consentimento informado válido e eficaz” para a realização da cirurgia.
O Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA) era constituído pelos hospitais de Guimarães e Fafe, mas este último saiu entretanto, depois de a sua gestão ter sido devolvida à Santa Casa da Misericórdia.
Em 2015, a designação do CHAA foi alterada para Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães.
A cirurgia em questão no processo agora sentenciado pelo Supremo Tribunal Administrativo teve lugar em 20 de Maio de 2004, no Hospital de Fafe.
Após a cirurgia, a paciente passou a ter dificuldade em comer alimentos sólidos e secos, por engasgamento fácil, e a sentir dificuldade em dosear o ar que inspira e expira, principalmente enquanto fala, carrega pesos e realiza esforços.
Dificuldade em controlar o refluxo faringolaríngeo e crises frequentes de falta de ar, tosse e sensação de engasgamento foram outras das consequências da cirurgia.
Tudo por ter sofrido paralisia da corda vocal direita em posição paramediana, com fenda glótica posterior, lesões que têm carácter permanente.
O tribunal deu como provado que a lesão nervosa laríngea é um risco descrito na cirurgia da tiróide, mas considerou que o hospital não informou devidamente a paciente acerca desse risco.
Para o tribunal, a decisão da paciente de se submeter à intervenção cirúrgica derivou fortemente do facto de a mesma, erradamente, ter feito corresponder o tumor que tinha a um cancro e de nenhum risco lhe haver sido comunicado pelo médico como possível vir a ser produzido.
A doente pedia uma indemnização superior a 85 mil euros, mas na primeira instância o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou o hospital em apenas 1.000 euros.
O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou os 1.000 euros mas a paciente recorreu para o Supremo, que, por maioria, fixou a indemnização em 16.175 euros.
A Lusa tentou ouvir o Hospital de Guimarães, mas ainda sem sucesso.
