A Associação Famalicão em Transição não desiste do processo contra a construção das instalações do CeNTI – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes nas antigas hortas urbanas, no Parque da Devesa.
A garantia foi dada esta quinta-feira à tarde em conferência de imprensa, online, pela organização de conservação ambiental, que aproveitou para historiar do processo, iniciado em Março do ano passado e da acção principal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) de 16 de Dezembro, o mesmo tribunal que em Novembro passado declarou improcedente a providência cautelar contra o município famalicense e pela suspensão da construção dos edifícios.
José Carvalho, Armindo Magalhães e Gil Pereira, representantes da associação, afirmam, citados pelo Cidade Hoje, que “o principal mal está feito”, mas mesmo que o processo seja demorado “pode ser corrigido”, repondo “a integridade” do Parque da Devesa.
“A luta legal avança pelos interesses da comunidade e pela integridade do parque que está a ser atacado com esta construção”, asseguram.
Ainda citadas pelo Cidade Hoje, os responsáveis garantem que s acções de informação e sensibilização junto da comunidade vão manter-se, bem como a angariação de fundos para suportar os custos desta acção judicial.
PROCESSO
Recorde-se que a acção principal no TAF de Braga baseia-se em sete pontos base, desde logo por que a construção, segundo a Famalicão Transição, põe em causa os interesses ambientais e ecológicos do parque e viola a área verde classificada no Plano de Urbanização da Devesa e do Plano Director Municipal.
É também colocado em causa o pedido de licenciamento da obra pelo Citeve, promotor do CeNTI, “sem comprovativo da titularidade do terreno” e a ausência de avaliação ambiental estratégica, tendo em conta a intervenção em causa.
Em causa está ainda o alvará de construção que o identifica o empreendimento como sendo de serviços, mas que projectos de especialidade, incluídos no processo, classificam-no como industrial.
