O PSD propõe passar para os municípios a gestão das habitações sociais sob administração do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com o objectivo de “acabar rapidamente com as situações de acentuado estado de degradação e abandono destes edifícios”, que surgem como focos de marginalização e exclusão social.
No âmbito de uma visita aos bairros de Nossa Senhora da Conceição e Emboladoura, em Guimarães, o cabeça-de-lista dos candidatos sociais-democratas deputados pelo distrito de Braga, André Coelho Lima, explicou que o modelo proposto no programa de governo do PSD “garantirá sustentabilidade e capacidade financeira para a revitalização não apenas urbanística, mas sobretudo social e humanista”.
“Trata-se de pôr a tratar e a cuidar destes edifícios quem está próximo das situações e que, também por isso, é quem melhor sabe onde estão os problemas e como pode ajudar”, sustentou André Coelho Lima, referindo-se às câmaras municipais como parceiros privilegiados nas estratégias de valorização social.
O deputado e líder da candidatura social-democrata, a proposta assumida pelo PSD e por Rui Rio constitui “uma medida de descentralização efectiva e a sério – não de palavras ou de boca, como faz o Partido Socialista – numa matéria de grande relevo para a vida das pessoas e das nossas comunidades”.
Relativamente à habitação social, André Coelho Lima lamentou “a estratégia de guetização que tem sido seguida ao longo dos anos”, em detrimento de opções habitacionais mais inclusivas e integradoras das diferentes comunidades no seio da sociedade.
Recordando que em Portugal, em 2020, mais de um quarto da população (26,5%) vivia em pobreza habitacional, muito acima da média europeia (13,6%) e apenas atrás do Chipre (30,2%), refere que o país “até tem muita habitação”, mas de “muita má qualidade”: “cerca de 5,7 milhões de habitações para 4 milhões de agregados – numa proporção que nos coloca como o país com mais habitações por habitante da União, à frente da Alemanha, França ou Espanha”.
Para o PSD, esta situação representa “uma condição estrutural de pobreza” que urge combater e superar. O programa de governo social-democrata assume que “Portugal deve ter a capacidade de definir um sistema nacional sustentável que garanta o acesso à habitação, sem deixar ninguém para trás”.
Para isso, defende políticas públicas de habitação que “apoiem a autonomia e a emancipação não apenas dos jovens e das famílias com baixos rendimentos e carências habitacionais, mas também da classe média”.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
