O PCP exige a revogação dos contractos para pesquisa e prospecção de Lítio na área de Seixoso-Vieiros e que “todas as preocupações, ameaças e perigos” identificados no Relatório Ambiental Preliminar sejam atendidos sem estarem dependentes dos interesses de multinacionais e de estratégias da União Europeia,
Em comunicado conjunto ao PressMinho, as direcções regionais dos comunistas de Braga, Vila Real e Porto, distritos que têm territórios abrangidos pela área de Seixoso-Vieiros, consideram que Relatório Ambiental Preliminar “confirma um grau de incerteza e desconhecimento que não confere sustentação da existência de reservas de lítio com valor ambiental que justifiquem avançar com o processo de pesquisa e prospecção”.
O partido sustenta que o desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações “só podem ser garantidos se este processo for conduzido e implementado a partir do Estado, o que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospecção e pesquisa, sem estar para isso dependente das multinacionais”.
A avaliação dos benefícios e prejuízos deve ter, acrescenta o comunicado, como “elemento central” o interesse nacional e “não a estratégia da UE que não se pode sobrepor, em momento algum, à defesa do ambiente e interesse das populações”, referindo que existem “um conjunto de limitações, condicionamentos e perigos decorrentes da necessidade de preservação de recurso hídricos, habitats e espécies ameaçadas ou património arquitectónico, arqueológico e edificado, bem como de áreas de Servidão Administrativa de Utilidade Pública que abrangem a maior parte da área de Seixoso-Vieiros”.
Para o PCP, o caminho que “está a ser configurado assenta na entrega a privados do direito de pesquisa e prospecção, o que representa uma inaceitável cedência das riquezas nacionais aos interesses privados e consubstancia um autêntico saque à região e ao país, além de não dar nenhuma garantia de salvaguarda ambiental nem de defesa dos interesses das populações”.
“A defesa do desenvolvimento económico, do interesse público, do ambiente e dos interesses das populações só pode ser salvaguardado com um processo conduzido exclusivamente na esfera pública, com envolvimento de juntas de freguesia, câmaras municipais e populações”, rematam os comunistas de Braga (distrito que tem áreas de Guimarães, Fafe, Celorico de Basto abrangidas), Vila Real e Porto.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
