A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP exigiu esta sexta-feira às autarquias abrangidas pela Serra d’Arga o cumprimento das “promessas de investimentos” para aquele território, excluído do concurso público para a exploração de lítio.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o PCP de Viana do Castelo reclamou às autarquias e à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho “uma calendarização efectiva dos investimentos, mas também o envolvimento das populações, valorizando e melhorando a serra, a natureza e o ambiente em harmonia com as populações, a actividade económica e o desenvolvimento regional”.
A Serra d’Arga abrange os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima e está actualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional. No dia 2, o Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC) informou da exclusão da zona de Arga do concurso público para a pesquisa e prospecção de lítio.
“Ao longo dos últimos anos – e de forma particularmente mais intensa no último – a população e várias entidades da região manifestaram-se contra a prospecção e pesquisa de lítio na Serra D’Arga. Durante este processo, as câmaras municipais e a CIM do Alto Minho foram anunciando projectos e investimentos previstos para a melhoria e valorização da Serra, do ecossistema e promoção da natureza e ambiente”, lembra o PCP.
O PCP acrescenta que, no âmbito da classificação da serra, “estão previstas melhorias de vária ordem, desde a protecção da fauna e flora, preservação de ecossistemas”.
“Nos últimos meses ouvimos várias promessas das câmaras de avançar com essas melhorias com vista à preservação e criação de condições para a fruição da serra pelas pessoas. Gostaríamos de ver esses investimentos concretizados”, sustenta o PCP vianense.
A Serra d’Arga, “com mais de 40 quilómetros quadrados, envolvendo áreas dos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo, é uma das áreas mais emblemáticas do Alto Minho, incorporando um importante património natural, cultural, paisagístico e geológico”, referem os comunistas.
No caso da área denominada Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que, face à “expectável classificação” da Serra d’Arga como Área Protegida, “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”.
O processo de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional foi iniciado em 2017, pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, na sequência de estudo realizado no âmbito do projecto ‘Da Serra d’Arga à Foz do Âncora’, apoiado por fundos do Norte 2020.
