Os municípios do Alto Minho e da Galiza assinaram, esta terça-feira, uma declaração conjunta com Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, Deputación de Pontevedra e do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio para exigirem uma “justa” distribuição dos fundos europeus de cooperação transfronteiriça Espanha-Portugal POCTEP 2021-2027.
No documento, assinado em Tui, é referido que “o processo de elaboração da proposta do programa foi centralizado e vertical e as entidades representativas dos territórios de fronteira não tiveram oportunidade de participar activamente no processo, para além de responder a inquéritos por via digital, sem participação em fóruns ou encontros de debate”.
Por isso, através da declaração conjunta, as três entidades reivindicam “que sejam modificados os critérios subjacentes à definição da zona de intervenção do programa POCTEP, considerando os territórios NUT III de fronteira como zonas prioritárias, admitindo-se complementarmente outros projectos de outras entidades sempre que tenham impacto nos territórios mencionados”.
“Concretamente, reclama-se que 75% dos fundos POCTEP se invistam em territórios situados a menos de 50 quilómetros da fronteira”, defendem, o que contraria o cenário actual de considerar como territórios beneficiários zonas como Sevilha, Córdoba ou Valladolid, ou todo o território português à excepção da Área Metropolitana de Lisboa e da Lezíria do Tejo.
Exigem ainda “que no processo de elaboração do programa se incluam e tenham em conta dinâmicas territoriais transfronteiriças de proximidade de modo a permitir uma visão global da cooperação transfronteiriça entre Espanha e Portugal com o objectivo de definir estratégias de desenvolvimento ajustadas aos verdadeiros contextos e desafios dos territórios afectados”.
Pedem ainda “que se justifiquem os critérios de selecção de áreas funcionais identificadas na prioridade 6 do programa e que se reconheça, para além da Reserva Mundial da Biosfera Gerês/Xurês, o território do Rio Minho como área funcional”.
As três entidades reivindicam ainda “que se reconheçam os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) como beneficiários/destinatários potenciais das prioridades de intervenção, designadamente com capacidade de gestão de Intervenções Territoriais Integradas”.
Por fim, pedem ainda “que se priorizem na proposta de programa os projectos dos territórios transfronteiriços que sofreram um duplo impacto pela crise do COVID-19, em particular no nível de desenvolvimento e coesão económica, ao nível, por exemplo, de uma convocatória específica para um projeto estruturante com foco de intervenção no rio Minho transfronteiriço”.
O documento é agora remetido à União Europeia, aos governos de Madrid e de Lisboa, por serem as entidades que desenvolveram as bases do actual programa operacional, pendente de aprovação final.
Recorde-se que o território fronteiriço Alto Minho / Pontevedra é um espaço de cooperação singular, sendo a zona de fronteira mais densamente povoada entre Espanha e Portugal; em cinco dos seus pontos de atravessamento fronteiriço (dos 64 existentes entre Espanha e Portugal) registam-se mais de 50% do total do fluxo de veículos de passageiro, tendo cerca de 13 mil trabalhadores e transfronteiriços.
O território tem em desenvolvimento um processo de planeamento estratégico (Estratégia Rio Minho 2030) amplamente participado, contando com três eurocidades e outras dinâmicas informais de cooperação, dispondo ainda do único rio internacional com práticas de gestão conjunta e classificado ao nível europeu como espaço contíguo integrado na Rede Natura2000, bem como um vasto património material e imaterial comum.
