O Ministério Público na Comarca de Braga deduziu acusação contra três arguidos e uma arguida, ligados ao município de Vizela no mandato de 2013/2017, nomeadamente o presidente da câmara municipal, a vereadora com o pelouro das obras municipais e dois técnicos.
O ex-presidente da câmara municipal de Vizela foi acusado de quatro crimes de prevaricação por titular de cargo político e um crime de falsificação de documentos agravado. Já a vereadora com o pelouro das obras municipais, foi acusada de um crime de prevaricação por titular de cargo político. Também dois técnicos foram incriminados de falsificação agravada e, um deles, de prevaricação por titular de cargo político.
Outros quatro empresários foram também alvo de acusação do crime de prevaricação por titular de cargo político.
Segundo o Ministério Público, “a dois deles imputa-se a prática de quatro destes crimes e a outros dois a prática de um; a três destes arguidos está também imputada a prática de um crime de falsificação”. Parte deste processo, estão também acusadas duas arguidas pessoas colectivas por um crime de falsificação.
De referir que os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas promovidas pelo município de Vizela em diversos anos. Em 2013, a remodelação das instalações eléctrica, telefónica e serviços de dados da Escola Primária de São Miguel, nas Caldas das Taipas; em 2015, a remodelação das instalações eléctrica, telefónica e de serviço de dados do piso 1 da Câmara Municipal de Vizela e, em 2016, a remodelação do Parque das Termas e do campo de minigolfe.
Em causa está a celebração de contratos sem procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, assim como a empresa de dois dos arguidos empresários a quem as obras foram entregues sem consulta prévia ou apresentação de orçamentos.
