O Tribunal Administrativo de Braga suspendeu, após uma providência cautelar dos moradores, a obra de colocação de um poste de alta tensão na urbanização Europa Ar-Lindo, em Ferreiros, Braga.
O despacho do juiz salienta, no entanto, que a Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) e a Câmara de Braga têm dez dias para entregar uma “resolução fundamentada” na qual demonstrem que, “a não realização da obra será gravemente prejudicial para o interesse público”.
Diz o magistrado que, “nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art.º 128.º do CPTA, não pode iniciar ou prosseguir a execução do acto, devendo impedir, com urgência, que os serviços competentes ou os interessados procedam ou continuem a proceder à execução do acto, salvo se, mediante remessa ao tribunal de resolução fundamentada na pendência do processo cautelar, reconhecer que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público. Na falta de oposição, presumem-se verdadeiros os factos invocados pelo requerente. Na contestação, poderão ser oferecidos meios de prova”.
Contactado esta quarta-feira pelo PressMinho/O Vilaverdense, o autarca bracarense, Ricardo Rio, disse que o município ainda não foi citado, mas adiantando que será apresentada a dita resolução.
O advogado dos residentes, Nuno da Silva Vieira, não se quis pronunciar, mas um dos autores, Miguel Ferreira congratulou-se com a decisão, dizendo – numa alusão ao facto de a anterior providência ter sido rejeitada – que o Tribunal, desta vez, “entendeu as razões dos moradores”.
“Temos cópia da decisão e apresentá-la-emos se a DGEG vier, esta semana, colocar os postes, – para o que andaram a abrir buracos – recorrendo à polícia se for necessário”, disse, esperando que essa entidade e a autarquia “actuem com sensatez”.
Os residentes argumentam que a obra viola o alvará de loteamento de 2006, o qual dizia que não podia ali ser colocado nenhum poste de alta tensão na urbanização.
Na acção, os moradores dizem que é fácil “avaliar a fragilidade da implantação de um poste de 30 metros num talude, o qual já foi refeito porque em dias de chuva aluiu, sendo muito instável e pouco seguro, pondo em perigo os moradores e os carros que usam a Estrada Nacional 14.
Colide, também, com o direito ao descanso devido às frequências de ruído emitidas pelos postes.
A Câmara, através do advogado Nuno Albuquerque, e a E-Redes Distribuição contrapuseram que já caducou o direito de acção porque a obra começou em Julho de 2021, “à vista de todos” e que a colocação do poste resulta de uma decisão judicial do mesmo Tribunal, de 2015.
Sustentam que, a existir risco, ele será menor do que o actual e que a suspensão dos trabalhos pode pôr em causa o fornecimento de luz.
Luís Moreira (7839 A)
