O Bloco de Esquerda (BE) quer saber por que motivo o Executivo municipal “não se compromete a alcançar a neutralidade climática no concelho até 2030, como já o fizeram Lisboa, Porto e Guimarães” e ter acesso a todos os relatórios de acompanhamento, de monitorização e de avaliação das medidas constantes do plano de 2014.
Estas são duas das questões sobre Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima – que prevê a redução das emissões de CO2 no concelho em “apenas” 55% até 2030, face a 2008 – que constam de um requerimento remetido à Câmara, presidida pelo social-democrata Ricardo Rio.
Afirmando, em nota enviada esta sábado às redacções, que “os fenómenos climáticos extremos intensificam-se em Braga”, como são exemplo os incêndios florestais de grande dimensão em Santa Marta, Nogueira, Fraião e Falperra que destruíram casas e obrigaram à evacuação de edifícios e ao corte de estradas em Outubro de 2017, o BE quer conhecer os resultados do acompanhamento, da monitorização e da avaliação das medidas constantes do Plano de Acção de 2014.
Referindo que Estratégia Municipal para a Adaptação às Alterações Climáticas, publicada pelo município Dezembro de 2016, identifica e calendariza acções de adaptação para o território, o Bloco afirma que “não se conhece, à data, o estado de execução de cada uma das acções da Estratégia, nem a sua eficácia”, apesar do requerimento nesse sentido à Câmara, em 8 de Novembro de 2021, mas que “não obteve qualquer resposta”.
AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS
Nesse sentido, pede que o Executivo disponibilize todos os relatórios de acompanhamento, de monitorização e de avaliação das medidas constantes do plano de 2014, agora actualizado através da publicação do Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima de 2022.
O Bloco lembra que propôs no seu programa autárquico para Braga – “e contrastando com a posição da Câmara Municipal” –, Lisboa, Porto e Guimarães, comprometeram-se a atingir a neutralidade climática até 2030.
“Com esse compromisso, figuram hoje entre as 100 cidades europeias que terão à disposição 360 milhões de euros de fundos comunitários para acelerar a descarbonização nos próximos dois anos”, afirma. “Mais uma vez, o município de Braga marca passo e desperdiça uma boa oportunidade para financiar a acção climática no concelho”.
“FALTA DE AMBIÇÃO”
O BE conclui que “apesar da emergência climática, o executivo da Câmara Municipal recusa planear a redução rápida de emissões no concelho e, segundo a informação disponível, não prepara o território municipal para fenómenos climáticos extremos”.
Para o partido, a redução das emissões de CO2 no concelho em 55% até 2030, face a 2008, revela que “a falta de ambição do executivo municipal em atingir rapidamente a neutralidade
climática resulta da falta de compreensão da situação actual de emergência climática que requer reduções rápidas das emissões”.
“Como justifica o executivo municipal que um terço das medidas do Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima estejam destinadas à disseminação de guias de boas práticas e folhetos informativos em vez de medidas estruturantes e transformadoras para a redução de emissões no concelho”, em que estudos se baseou para suportar esta decisão, são outras questões que constam do requerimento entregue a Ricardo Rio.
O Bloco quer ainda um “orçamento detalhado” que justifique a atribuição de 4,5 milhões euros ao conjunto de medidas e conhecer “detalhadamente” o que são as “outras acções de melhoria da sustentabilidade energética” referidas no Plano e qual é o investimento e a redução de emissões prevista para cada uma dessas medidas.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
