O Governo espanhol aprovou, esta terça-feira, um projecto inédito na Europa que, entre outras alterações, cria uma “baixa menstrual” de entre três e cinco dias, a partir dos 16 anos, para as mulheres que sofrem de fortes dores menstruais.
“Vamos ser o primeiro país da Europa a introduzir uma licença temporária por doença totalmente financiada pelo Estado para períodos dolorosos e incapacitantes”, garantiu a ministra da Igualdade, Irene Montero, em conferência de imprensa depois da apresentação do novo projeto de lei aprovado em Conselho de Ministros.
Segundo a responsável governamental, “já não é tabu ir trabalhar com dor, ter de tomar comprimidos antes de ir trabalhar ou ter de esconder” as dores menstruais.
Irene Montero indicou que a nova licença, que teria de ser assinada pelo médico que tratava o doente, “não teria um limite de tempo” – embora uma versão preliminar do projeto de lei referia uma licença de três dias, que pode ser prolongada para cinco dias em caso de sintomas agudos.
O projecto de lei tem ainda de receber o apoio do Parlamento, onde o Governo está em minoria, antes da sua entrada em vigor. Se o Executivo receber luz verde dos deputados, Espanha será o primeiro país da Europa e um dos poucos no mundo a incorporar esta medida na sua legislação, seguindo o exemplo do Japão, da Indonésia e da Zâmbia.
A “licença menstrual” é uma das medidas-chave de um projeto de lei mais vasto que visa também aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% das interrupções de gravidez no país devido a uma objecção de consciência por parte dos médicos.
As menores, com 16 e 17 anos, podem agora fazer um aborto sem consentimento. O aborto foi descriminalizado em Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua a ser um direito difícil de aplicar num país com uma importante tradição católica.
O Governo também pretende a distribuição gratuita de pílulas do dia seguinte – que custam cerca de 20 euros nas farmácias espanholas – nos centros de saúde e de contraceptivos nas escolas secundárias. A disciplina de educação sexual passa a ser obrigatória em todos os níveis de ensino.
Com Multinews
