O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga começa, no fim de Junho, a inquirir as testemunhas arroladas pelas partes, para poder decidir sobre a providência cautelar interposta por moradores de São Vítor, em particular os da rua Adelina Caravana, a qual suspendeu, provisoriamente, a empreitada de requalificação do pavilhão desportivo das Goladas, onde treina e joga o Hóquei Clube de Braga.
O juiz irá agora decidir se aceita os argumentos dos residentes e suspende a obra ou se considera que esta é de interesse público e a deixa prosseguir, embora, neste caso, a acção principal dos residentes da zona continue e possa vir a ser julgada.
Entre as testemunhas estão vários moradores e também dois “políticos”, o vereador socialista Artur Feio e o deputado municipal da CDU Pedro Miguel Casinhas. Do lado da Câmara, estão autarcas e técnicos a defender o projecto, que dizem ser legal, e respeitador do PDM e dos alvarás dos loteamentos.
CONTRA A OBRA
Os residentes têm vindo a reclamar contra o empreendimento, obra que – dizem – “vai enterrar, num espaço exíguo, escolar e habitacional, 1.700 milhões de euros, dinheiro público”.
E, prosseguindo, argumentam: “Para os moradores, a obra não faz sentido por se situar num espaço habitacional e escolar, de difícil acesso, sem parqueamento e sem espaço para alargamento. Actualmente são ruas com muito trânsito em horas de ponta e com reduzido espaço para estacionamento. Uma afluência maior somente criará caos e possibilidade de acidentes”.
E acrescentam: “O projecto também contempla o corte de algumas das poucas árvores que ali ainda sobrevivem há mais de 40 anos e que criam na paisagem uma atmosfera natural ao amontoado habitacional”.
CÂMARA CONTESTOU
A Câmara de Braga contestou a providência cautelar, tendo o advogado que a representa, Paulo Viana, rebatido os cinco argumentos da providência, garantindo que não houve falta de procedimento de aprovação da operação urbanística, o projecto foi aprovado no órgão deliberativo (em reunião do executivo), não se registam desconformidades com o PDM, tão pouco há desconformidades com as licenças de loteamento em vigor e, também, não ocorrem desconformidades com o regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios.
Refere ainda que “a suspensão da eficácia da deliberação impugnada, a ser concedida, constituiria um prejuízo muito grave e sério para o interesse público, atingindo directamente o Município, mas também 750 jovens estudantes do Conservatório Calouste Gulbenkian e praticantes de desporto no Hóquei Clube de Braga”.
Garante que a decisão camarária seguiu os trâmites legais e não há violação do uso do solo/função do edifício. Já a construção a edificar (2.389m2) – sublinha – “é muito inferior ao máximo que o PDM de Braga permite (no mínimo, 4.050m2)”. Respeita, também, o índice de impermeabilização máximo previsto no PDM.
Conforme noticiámos, a obra foi suspensa, a 23 de Março, pela Câmara, na sequência da providência cautelar interposta pelo advogado Luís Tarroso Gomes, em nome dos moradores, que, entre outros argumentos, se insurgem contra o abate de 16 árvores.
Luís Moreira (CP 7839 A)
