O presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, considera que “diploma do novo Estatuto do SNS é uma mão vazia” e lamenta que se tenha perdido “a oportunidade de apontar caminhos concretos para reformar o Serviço Nacional de Saúde”.
“Para lá da ideia de criar uma direcção executiva, pouco mais se sabe sobre como vai ser valorizado o capital humano do SNS, que condições vão ser criadas para valorizar, por exemplo, a carreira de enfermagem”, frisa esta terça-feira Pedro Costa em nota ao PressMinho.
Aprovado pelo Governo em Julho e agora promulgado pelo Presidente da República, o novo Estatuto do SNS, no entender do presidente do Sindicato dos Enfermeiros, “mais parece um número mediático, para mostrar que se está a fazer alguma coisa para mudar o caos que se vive no SNS”.
“A verdade é que é o próprio Presidente da República a apontar as falhas e incongruências de um diploma que foi apresentado como estruturante”, acrescenta, recordando que a nota de promulgação refere que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial”.
“Bem sabemos que o Governo, e a ministra da Saúde em particular, estão pressionados para apresentar trabalho, para mostrar que estão a apostar no Serviço Nacional de Saúde e em criar condições para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses”, acrescenta Pedro Costa.
Porém, garante o presidente do SE, “foi apresentada uma Direcção Executiva que ainda não se percebeu bem que poderes vai ter e o que vai, afinal dirigir, ao mesmo tempo que parecemos caminhar num reforço da centralização da tomada de decisões e não na autonomia das unidades de Saúde”.
Pedro Costa afiança que “as necessidades numa unidade de Saúde da Covilhã são completamente diferentes, em termos humanos e de meios, das de uma unidade na Grande Lisboa ou no Alentejo”. “Não podemos continuar a tomar decisões estanques em Lisboa, esperando que se apliquem e produzam os mesmos efeitos em Ferreira do Alentejo, em Lagos ou em Trancoso”, adverte o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros.
“É importante proceder a uma reforma profunda do SNS, pois as exigências e o desenvolvimento do País, é hoje bem diferente do que era em 1979”, admite Pedro Costa. Mas, censura, “este tipo de reformas, profundas e pensadas para uma década ou mais, não pode ser decidido sem ouvir as pessoas”.
É por isso que o presidente do SE espera “que os alertas do Presidente da República sejam ouvidos pela ministra da Saúde e que ainda seja possível adoptar medidas concretas para se concretizar uma reforma eficaz”.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
