O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), reunido esta segunda-feira, aprovou por unanimidade reiterar a exigência ao Governo da baixa generalizada da taxa do IVA de electricidade e da promoção de apoio para a substituição dos equipamentos de iluminação pública para sistemas mais eficientes.
“É urgente, tal como já foi proposto ao Governo por esta CIM Cávado em 01.09.2022, uma descida generalizada da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que as autarquias suportam na energia eléctrica passando dos actuais 23% para 6%”, revindica a CIM Cávado, que engloba os municípios de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.
A adopção desta medida, que não está contemplada na proposta de Orçamento Geral de Estado para 2023,” tem de ser prioritária considerando o impacto que a subida generalizada do preço da electricidade está a ter nos orçamentos municipais e que, sem a descida do IVA, representa um sorvedouro de recursos financeiros das autarquias em prol da administração central.”
Referindo que a crescente consciencialização da população relativamente à problemática das alterações climáticas e a crise energética, obrigam a que os decisores públicos apresentem soluções, com largo espectro de aplicação e que promovam a utilização sustentável dos recursos, a descarbonização e o cumprimento das metas previstas para 2030 e 2050, aquela entidade intermunicipal sustenta que “para atingir esses objectivos, em termos técnicos, económicos e ambientais, quanto aos actuais equipamentos de Iluminação Pública, é necessário assegurar novas soluções que garantam uma maior longevidade, redução dos custos de manutenção e do consumo energético”.
De acordo com os cálculos efectuados pela CIM Cávado, “a substituição dos remanescentes equipamentos de Iluminação Pública, que ainda não têm tecnologia LED, representaria, a preços de 2022, uma redução de 2.7 milhões de euros, ou seja, mais de 30% do valor da factura de electricidade dos municípios neste segmento”.
“Para isso é necessário que o Portugal 2030 e/ou Plano de Recuperação e Resiliência sejam sensíveis a esta matéria e promovam, com base na utilização sustentável dos recursos, mas, também, por questões de segurança, incentivo ao turismo, apoio ao comércio e à comunidade escolar, medidas de apoio financeiro aos municípios, para que estes promovam a mudança necessária”, defende.
CENÁRIO GRAVE
De acordo com dados relativos ao ano de 2021, os municípios da CIM Cávado suportaram 7.2 milhões de euros ao nível da iluminação pública que, considerando o acentuado aumento do custo da electricidade, já apontado pelo Instituto Nacional de Estatística em 31,2%., no ano de 2022 poderão ascender aos 9.3 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 2.1 milhões de euros.
“Este cenário agrava-se substancialmente se considerarmos o consumo total de electricidade dos municípios, sem entrar em linha de conta com as entidades do seu perímetro orçamental, que em 2021 foi de 11.2 milhões de euros, e podendo atingir, em 2022, os 14.7 milhões de euros, o que significa um agravamento de 3.5 milhões de euros”, sublinha a CIM.
Aquele organismo sublinha que face “ao grau de incerteza que o mercado de fornecimento de energia eléctrica apresenta neste momento, agravado pela seca, guerra, escalada dos preços das matérias primas e com cenários de futuros cortes de fornecimento em países da União Europeia, os valores previstos para 2023 serão substancialmente superiores”.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
