O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) contabiliza em 90% a adesão à greve às horas extraordinárias nas prisões, que arrancou esta sexta-feira à meia-noite, destacando os constrangimentos nos horários de funcionamento dos estabelecimentos prisionais.
O coordenador de Lisboa do SNCGP, Frederico Morais, explicou à Lusa que a greve está a registar “uma adesão de 90% do efectivo”, sublinhando que o impacto se sente, sobretudo, no “reajuste dos horários dos estabelecimentos, desde o fecho dos reclusos ou do recreio, porque têm de ser ajustados ao número de elementos que se encontram a trabalhar”, levando ao “desagrado” dos presos pelas dificuldades provocadas às visitas das famílias.
“Têm de ser enquadradas com o número de efectivos da vigilância”, observou o dirigente sindical, assegurando que o descontentamento da população prisional com a sucessão de greves – acabou na quinta-feira uma greve nacional para se iniciar hoje a greve às horas extraordinárias, além de continuar em curso uma greve às diligências – não se traduziu em violência.
“Mas o desagrado foi manifestado, porque costumava haver os almoços de Natal com as famílias nesta época e não decorreram”, referiu, continuando: “Quanto às diligências, neste momento temos milhares de diligências em tribunal que foram adiadas, bem como consultas, que também deveremos ter milhares adiadas”.
Segundo Frederico Morais, o horário de trabalho dos guardas prisionais necessita de alterações, uma vez que as horas extraordinárias não são uma situação pontual, pois já vêm programadas nas respectivas escalas de serviço.
Por outro lado, o coordenador de Lisboa do SNCGP alertou para a importância de concretizar um novo regime de promoções e progressões na carreira dos guardas prisionais.
“Da DGRSP [Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais], aquilo que estava ao alcance deles – segundo nos informam – já foi feito. Do próprio Ministério [da Justiça] temos a informação de que o sistema de avaliação já deu os passos principais para avançar; quanto às promoções, estamos dependentes do Ministério das Finanças”, indicou, lembrando que o programa plurianual está inscrito no Orçamento do Estado para 2023.
E concluiu com um apelo ao Estado para o investimento nas prisões: “O sistema prisional precisa de deixar de ser um mal necessário em Portugal. O Estado português não pode estar constantemente a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas condições de habitabilidade dos reclusos (…). Enquanto isso não acontecer, vamos continuar a ser o parente pobre das forças de segurança”.
Questionada pela LUSA sobre as várias greves convocadas pelo SNCGP e o impacto na actividade prisional, a DGRSP garantiu que “mantém disponibilidade permanente de diálogo com as estruturas sindicais dos seus trabalhadores”, reconhecendo que a greve destes profissionais “perturba naturalmente o normal funcionamento dos serviços”.
“Os serviços mínimos que têm vindo a ser negociados, estabelecidos e cumpridos, contemplam tarefas respeitadoras de direitos essenciais dos reclusos, como (…) receber visitas, telefonar e, sempre que clinicamente recomendado, idas a hospitais e outros serviços do SNS, bem como as diligências inadiáveis em tribunais”, esclareceu, sem se querer pronunciar sobre os números da greve às horas extraordinárias, que decorre até ao próximo dia 31.
