O Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) assinaram esta sexta-feira um acordo que permite actualizar em 27% os valores do financiamento por aluno a atribuir aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial.
De acordo com nota do ministério, a actualização de 511,89 euros mensais para 651,26 euros “garante que os alunos tenham os apoios necessários no acesso às aprendizagens”.
O acordo estabelecido permite de igual forma o aumento do montante pago por subsídio de transporte, 75,85 euros para a zona periférica, 48,14 euros para o 1.º escalão, 59,27 euros para o 2.º escalão, 76,80 euros para o 3.º escalão e 94,57 euros para o 4.º escalão, bem como o aumento do subsídio de alimentação, 100,30 euros por aluno por mês.
O acordo agora assinado estabelece os valores a serem considerados em Portaria que substitua a actualmente em vigor (Portaria n.º 382/2009, de 8 de Abril), actualizando os valores dos contratos regulados pela Portaria n.º 1103/1997, de 3 de Novembro.
