O PS alterou esta quarta-feira o sentido de voto e viabilizou uma proposta do PSD, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com doença oncológica, independentemente da idade.
“Esta proposta tinha sido chumbada, mas o PS hoje [quarta-feira] voltou atrás na sua decisão de a inviabilizar e acompanhou a nossa proposta”, disse à Lusa a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Clara Marques Mendes.
A proposta dos sociais-democratas foi aprovada por unanimidade na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde foram ratificadas as votações feitas entre Novembro e o início deste mês, no âmbito do grupo de trabalho sobre alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno.
Nas reuniões anteriores, os deputados já tinham aprovado uma proposta do PS que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência ou doença crónica.
Esta quarta-feira, o PS viabilizou então a proposta do PSD que passa também a incluir os pais com filhos com doença oncológica no direito ao teletrabalho.
“O trabalhador com filho até três anos ou, independentemente da idade, com filho com deficiência ou doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação, tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito”, prevê a nova versão do artigo 166 A do Código do Trabalho.
O deputado do PS Fernando José referiu que o partido rejeitou inicialmente a proposta do PSD por ter sido apresentada já na recta final das votações no grupo de trabalho, sem que o grupo parlamentar socialista pudesse ter ponderado sobre ela.
“O PSD fez uma proposta nessa altura e dissemos que precisávamos de tempo para a avaliar, mas como tivemos de proceder à votação, votámos contra. Agora fizemos a avaliação da proposta do PSD e alterámos o nosso sentido de voto, porque faz sentido incluir a questão da doença oncológica”, referiu Fernando José.
As alterações à legislação laboral vão a votação final global na sexta-feira e devem entrar em vigor em Abril.
Com TSF
