A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma proposta do PSD para que o governo reforce no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) o investimento em fiscalização, ordenamento e restauro ecológico, de forma a promover “uma gestão equilibrada e inteligente do território” e evitar “excessos paternalistas que prejudiquem o território”.
O deputado social-democrata Carlos Cação defendeu a iniciativa parlamentar, sublinhando a necessidade de se avançar com “acções concretas e práticas” que permitam “conciliar a valorização da natureza e a defesa dos interesses da população local”.
“É fundamental que se haja preventivamente e se legisle de forma positiva, regulando actividades que são importantes, em vez de entrarmos numa escalada de proibições e impedimentos que não ajudam à defesa do ambiente nem à população local e ao desenvolvimento da região”, defendeu o deputado vilaverdense.
PROTECÇÃO A REBANHOS
A recomendação aprovada na Assembleia da República apela ao reforço das acções de fiscalização e vigilância no PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros, de forma a controlar a caça ilegal e outras actividades que afectem as populações de espécies selvagens.
Os social-democratas propuseram ainda que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao Lobo-ibérico sejam “indemnizados de forma célere e agilizada”. Por outro lado, devem ser reforçados “os apoios para aquisição e treino de cães de protecção de rebanhos”.
Ao nível da flora, é defendido um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação. Os social-democratas alertam que as medidas avulsas que têm sido tomadas a este nível não cumprem os objectivos de controlo e erradicação a que se propõem, como inadvertidamente contribuem para o avolumar do problema.
“Passados cinquenta anos sobre a criação do PNPG e apesar dos seus extraordinários valores naturais e paisagísticos, há riscos que não têm sido devidamente mitigados, por exemplo em termos de protecção de espécies prioritárias, redução dos riscos de incêndios ou gestão de pressões urbanas e turísticas em determinadas áreas e épocas do ano”, lamenta o PSD, apontando números e dados sobre evoluções preocupantes ao nível da fauna e da flora.
INCÊNDIOS
Em matéria de incêndios florestais, praticamente todos os anos existem ocorrências de maior ou menor gravidade. No Verão de 2022, um incêndio no Lindoso gerou uma área ardida com aproximadamente 1.400 hectares. Várias populações tiveram de ser retiradas e os danos foram significativos.
Ao nível das massas de água também se registam múltiplas ocorrências que denotam problemas de ordenamento do território e dificuldades de fiscalização.
O PSD considera que, face à importância histórica e ecológica do Parque Nacional, importa “reforçar as acções e os instrumentos que contribuam para a sua protecção efectiva.
