A Agenda de Trabalho Digno e o investimento na área da Justiça no distrito de Braga estiveram no foco da reunião dos ministros esta quinta-feira, no Mosteiro de Tibães, no âmbito do programa ‘Governo + Próximo’.
Aqui ficam as principais medidas.
TRABALHO DIGNO
Coube à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciar as medidas do Governo no âmbito da Agenda de Trabalho Digno, na dimensão da protecção social:
-Aumento do Subsídio Parental Inicial para 90% da remuneração, desde que haja real partilha entre os progenitores (pai tem de ter no mínimo 60 dias com o filho);
-Aumento do Subsídio Parental Alargado para 40% da remuneração, desde que exista gozo partilhado da licença;
-Flexibilização das Licenças Parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias, promovendo a conciliação e o regresso ao trabalho, enquanto permite alargar o acompanhamento dos filhos durante o primeiro ano de vida;
-Licença do pai passa a 28 dias seguidos e obrigatórios e é paga por dias seguidos, em vez de dias úteis;
-Este regime também será viável para pais que adoptem e famílias de acolhimento.
Ana Mendes Godinho anunciou ainda que os trabalhadores-estudantes não perdem as bolsas de estudo e prestações sociais, podendo acumular 14 salários mínimos por ano, com o Abono de Família, Bolsa de Estudo e Pensões de Sobrevivência.
JUSTIÇA
Foi a ministra da Justiça que anunciou que o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de obras, no valor de 19 milhões de euros:
-Palácio da Justiça, sede da Comarca de Braga;
-Palácio da Justiça em Guimarães, sendo construído todo um novo edifício:
-Palácio da Justiça de Fafe, com obras de reabilitação;
-Tribunal Administrativo e Fiscal em Braga.
Catarina Sarmento e Castro anunciou ainda que para a PJ é efectuado um investimento de seis milhões de euros para adaptações no edifício do Tribunal de Instrução Criminal de Braga.
ENSINO
Já em comunicado, o Governo anunciou, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimentos direccionados ao alojamento estudantil a custos acessíveis, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Fernando Gualtieri (CP7889)
