O vereador da Habitação da Câmara de Braga considerou “incapaz” o pacote ‘Mais Habitação’, apresentado recentemente pelo Governo, para a resolução da falta e preço excessivo da habitação, ao contrário do que promove a estratégia “clara e pioneira” desenvolvida pelo município.
João Rodrigues, que participava na sessão dos ‘Encontros Descentralizados’ da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos, sustentou que as medidas apresentadas no pacote pecam Mais Habitação pecam devido ao facto de “apostarem apenas e só na oferta pública, sendo que 98% da habitação em Portugal é promovida pelos privados, sejam eles cidadãos ou empresas”.
“Trata-se de um pacote incapaz de resolver um problema que, certamente, perdurará durante os próximos anos, naquilo que depender do Estado Central”, frisou João Rodrigues, na sessão que que decorreu no Museu Pio XII, em Braga.
Para o autarca, afirmou que medidas como o arrendamento coercivo e o fim das licenças de alojamento local “provocam fuga de investimento na área do imobiliário e, consequentemente, da habitação” por originarem “um grande abalo na confiança”.
O vereador salientou ainda o trabalho desenvolvido pelo município nesta área, com “resultados positivos evidentes”.
“Temos uma estratégia clara e pioneira no sector da habitação”; frisou, referindo que actualmente está a decorrer o processo de revisão do Plano Director Municipal, que estabelece duas novas Áreas de Reabilitação Urbana que passam, agora, “a abranger o dobro do território quando comparadas às anteriormente em vigor”.
A agilização dos procedimentos urbanísticos e o apoio às famílias mais vulneráveis em vigor, foram outras das medidas nomeadas por João Rodrigues.
O debate contou ainda com a participação de António Jorge Fontes, sócio fundador da Cerejeira Fontes Architects, Daniel Miranda, da Quaternaire Portugal, e de Conceição Melo, presidente do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
