Portugal tem dois meses para corrigir deficiências identificadas pela Comissão Europeia nos títulos de residência e cartões de identidade emitidos aos cidadãos da UE e seus familiares.
Segundo a Lusa, em causa estão deficiências que dizem respeito ao formato dos cartões em causa, que não estão conformes com o estipulado num regulamento que entrou em vigor em Agosto de 2021.
Com o envio de uma notificação para cumprimento, Portugal tem dois meses para responder de forma satisfatória à Comissão Europeia, sob pena de um processo de infracção avançar para a segunda fase – a emissão de um parecer fundamentado.
As regras relativas à documentação visam facilitar a livre circulação na União Europeia, reforçando as normas de segurança e de modelos de bilhetes de identidade e de títulos de residência.
