O Executivo Municipal de Braga analisa e vota na reunião da próxima segunda-feira uma proposta de consulta de mercado para contratação de um empréstimo de médio e longo prazos para aquisição transitória de participações privadas em empresas locais, com o objectivo de concretizar a internalização nos serviços da autarquia das actividades desenvolvidas pela SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.
Segundo a autarquia, desta forma, será garantido o financiamento para a aquisição da totalidade das participações sociais da SGEB, detidas actualmente pelos privados, com a finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos serviços municipais das actividades desenvolvidas por aquela sociedade.
A proposta prevês uma poupança estimada por este processo para os cofres municipais ronda os 40 milhões de euros.
Ainda segundo a proposta a votar pelo Executivo, “o valor proposto para aquisição das participações sociais foi negociado e aceite pelos parceiros privados, e teve por referência as conclusões de um estudo contratado a uma empresa especializada em avaliação de empresas”, uma operação que será realizada ao abrigo do enquadramento jurídico estabelecido pelo artigo 166.º da LOE2023, que estabelece que a internalização é concretizada com a aquisição das participações.
“A internalização e internalização da SGEB é um objectivo assumido pelo Executivo que, numa fase inicial, não foi possível concretizar devido ao limite de endividamento das autarquias”, refere o município.
Este processo de aquisição transitória de participações privadas na SGEB deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do próximo mês de Setembro, e submetido a visto prévio do Tribunal de Contas no início do mês de Outubro.
