À semelhança de anos anteriores, a Câmara de Braga vai reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do ensino privado do concelho para o ano lectivo 2023/2024.
Em comunicado a autarquia refere que o apoio destina-se aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo. Assim, e para cada ano de escolaridade o apoio corresponderá até: 1º ano – 28,20 euros; 2º ano 30,15; 3º ano 56,30€ e 4º ano 62,72.
Os pedidos de reembolso devem ser efectuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online – balcaounico.cm-braga.pt -, entre 16 de Agosto e 31 de Outubro, impreterivelmente.
Em alternativa pode ser efectuado presencialmente ao Balcão Único e será atendido por ordem de chegada.
Para a submissão online, o encarregado de educação deve efectuar o registo de utilizador (caso ainda não o tenha efectuado). Dessa forma, no caso de não estar registado/a no portal online, pode aderir a este serviço através de um registo simples, acedendo ao link: https://balcaounico.cm-braga.pt.
Após validação do registo de utilizador online pelo município, o utilizador deve aceder ao portal online com as credenciais de acesso e utilizar o formulário ‘Reembolso dos Manuais Escolares’.
Este formulário/pedido deve ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos: factura com o número de identificação fiscal do aluno; comprovativo de número de conta bancária (IBAN); e no caso de factura com o NIF do Encarregado de Educação, deve ser acompanhado com certificado de matrícula do respectivo aluno.
No caso de dúvidas ou erros na submissão de pedidos, pode-se utilizar o Serviço de Atendimento Telefónico, através do número 253 616 060, seguindo as orientações na chamada, ou através do email suporte.online@cm-braga.pt.
