A Câmara Municipal de Braga está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público por suspeita de 14 processos-crime, destes 11 dizem respeito aos executivos do socialista Mesquita Machado. Em causa estão crimes de corrupção, participação económica em negócio ou de índole fiscal e prevaricação, notícia o JN.
Segundo as informações divulgadas pelo Jornal de Notícias, onze inquéritos remetem para os mandatos do ex-autarca socialista, Mesquita Machado. Os outros três estão relacionados com o actual presidente, Ricardo Rio, eleito pela coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM). As suspeitas recaem sobretudo principalmente em negócios na área de urbanismo e obras.
Questionado sobre a situação que a autarquia que governa está a passar, Ricardo Rio apenas disse que se “deve deixar as instâncias judiciais fazerem o seu trabalho com vista ao cabal esclarecimento dos processos”, referiu ao JN.
Os casos mais recentes remetem-se para a detenção dos ex-gestores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) e de um fiscal da autarquia. No caso TUB, está em ênfase, o recebimento de luvas num, valor de 264 mil euros, na compra de 13 autocarros à empresa alemã MAN, pelos ex-administradores Vítor Sousa (ex-vice da autarquia) Cândida Serapicos, e pelo técnico Luís Vale. Há suspeitas de que pagaram comissões aos autarcas, avança o Correio da Manhã. A acusação ainda está a ser ultimada e envolve ainda mais dois administradores.
Já um funcionário do Departamento de Urbanismo é suspeito de corrupção e tráfico de influências. Dezenas de licenciamentos foram inspeccionados e só em 2015, foram-lhe apreendidos 750 mil euros em contas bancárias. No entanto, o funcionário da autarquia nega, defendendo que o dinheiro provinha de um filho e foi ganho em Angola. Argumentos que de nada lhe valera, uma vez que tribunal arrestou a verba e uma vivenda, avança o JN.
TUB, ‘Convertidas’ e SGEB
O inquérito fixa-se ainda na compra realizada pela autarquia, por três milhões de euros, dos prédios anexos ao convento das Convertidas, pertencente, curiosamente, ao genro de Mesquita Machado. A venda foi revertida pelo actual presidente de Braga, mas o Ministério Público analisa a hipótese de ter havido participação económica por parte do ex-presidente no negócio. O caso já conta com arguidos, nomeadamente ex-vereadores da autarquia.
A parceria público-privada (PPP) com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), onde são investigadas eventuais contrapartidas, partidárias ou outras ou prevaricação. Seis milhões de euros saem dos cofres do município. Em cima da mesa estão ainda inquéritos abertos sobre queixas apresentadas acerca das obras no novo estádio e o projeto da piscina olímpica inacabada, o processo de venda da antiga fábrica ‘Confiança’, os pagamentos de obras ‘a mais’ no túnel da Avenida, à empresa Britalar de António Salvador e o contrato de concessão do estacionamento à superfície a esta mesma empresa.
Permutas de terrenos, expropriação de terrenos, no Picoto, ao Clube de Caçadores, o Prédio Savoy e as mortes dos estudantes da Universidade do Minho com a queda do muro, são outros assuntos que a Câmara de Braga é suspeita.
FG (CP 1200) com JN
