A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho considerou esta quarta-feira ser “lamentável e intolerável o tratamento desigual do território” face à exclusão da A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador).
“A CIM do Alto Minho considera lamentável e intolerável o tratamento desigual do território. Considera lamentável que a A28, sendo uma via estruturante para o território não tenha tido o mesmo tratamento que um conjunto de outras estruturas rodoviária do país”, afirmou o presidente da CIM do Alto Minho.
Em declarações à agência Lusa, o socialista Manoel Batista, da CIM que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, adiantou que os autarcas da região irão decidir a melhor forma de fazer reverter a decisão hoje tomada pelo Governo.
“A nossa posição perante o Governo será a de dar nota desta situação e a de fazermos tudo para que seja revertida dentro do possível e dentro do espaço temporal mais curto”, referiu o líder da CIM do Alto Minho.
Manoel Batista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, adiantou que o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho irá reunir-se, “o mais breve possível” para definir a “melhor forma de reagir” à decisão do Governo.
“Tendo em consideração as pessoas que trabalham e se deslocam ao território, diariamente, a economia pujante que o Alto Minho está a construir para o país e a enorme relação transfronteiriça que o Alto Minho tem com a vizinha da Galiza, achamos intolerável que não haja um tratamento igual”, frisou o líder da CIM do Alto Minho.
O Governo anunciou esta quarta-feira que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de Janeiro.
“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços actuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar “em pé de igualdade com as outras vias” porque, “quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras”.
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, a ministra indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou a governante, em conferência de imprensa.
Segundo a ministra, os descontos entram em vigor em Janeiro de 2024.
