“É muito importante que o governo continue a fazer valer a voz dos produtores de leite nacionais junto das instâncias de Bruxelas de modo a salvaguardar a subsistência de um sector crucial para a actividade económica da região e do país. Ricardo Rio falava esta sexta-feira na sessão de encerramento do seminário intitulado ‘Produção de Leite no Entre Douro e Minho: Questões da Actualidade’, inserida na programação da AGRO 2016.
“Em cada um dos patamares da intervenção, seja ao nível da União Europeia, Estado Central ou autarquias locais, é essencial darmos um contributo para que esta actividade seja mais protegida e estimulada possível”, salientou o presidente da Câmara de Braga, na sessão, organizada pela Confagri, que contou com as presenças do ministro da Agricultura, Capoula dos Santos, e de Joaquim Barreto, presidente da ‘Distrital’ socialista e da Comissão Parlamentar Agricultura e Mar.
O autarca elogiou a capacidade do sector primário de garantir a produção de activos importantes para a nossa subsistência e que é fonte de criação de emprego para uma franja importante da população”, referindo a “ligação extraordinária” que o município bracarense mantém com “as associações de produtores e com as instituições representativas do sector, que têm assento no Conselho Económico e Social e com quem tem sido estabelecido um diálogo profícuo em diversas matérias, como mais recentemente sucedeu com a revisão do PDM”.
“Braga tem um imenso orgulho em manter uma matriz heterogénea no tecido económico, com um projecto que se desenvolve em meio urbano e que, ao mesmo tempo, se mantém fiel à ligação ao meio rural e ao sector primário”, afirmou Ricardo Rio.
Estimular regularização da actividade
Rio defendeu classificou como “fundamental esta articulação para o desenvolvimento local e para a coesão e sustentabilidade do território”, adiantando que a autarquia “tem procurado criar os estímulos certos, através de incentivos fiscais e isenções de licenças associados a esta actividade económica, para que a mesma continue a desenvolver-se em plenitude no “concelho”.
“Queremos igualmente reforçar a regularização da actividade deste sector. Houve um período excepcional de licenciamento que foi aproveitado por um número restrito de unidades de produção de leite, pelo que pretendemos estimular esta atitude por parte da generalidade dos produtores no sentido de garantir a continuidade destas explorações”, explicou, adiantando que a autarquia continuará “a dar todo o apoio técnico e económico para o processo de regularização e a defender a abertura de um novo período extraordinário para que todos possam dele beneficiar e adequar as explorações aos normativos legais”.
FG (CP1200)
