O Governo reconheceu como acção de relevante interesse público o projecto de uma nova ponte sobre o rio Lima para viabilizar a construção em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), refere o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.
A Câmara de Viana do Castelo aponta para Abril O início de construção da ponte, um investimento estimado entre os 22 e os 23 milhões de euros
Segundo o despacho, o reconhecimento de relevante interesse público foi proposto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), ao abrigo do regime jurídico da REN, condicionado ao cumprimento dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas e à implementação das medidas de minimização constantes do projecto.
De acordo com o “parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projecto é compatível com o Plano Director Municipal (PDM) de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afecte solos integrados em REN”.
No despacho, os secretários de Estado Adjunto e das Infra-estruturas, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território determinam que a construção da nova travessia, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste e a EN 202, em Nogueira, utilize uma área de 45.347 metros, integrada na REN, “condicionado à implementação das medidas de minimização constantes do projecto e ao cumprimento das medidas e pareceres das entidades consultadas e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis”.
O projecto recolheu ainda pareceres favoráveis condicionados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Marítima Nacional (AMN), Infra-Estruturas de Portugal (IP) e Entidade Regional da Reserva Agrícola do Norte (ERRAN).
Em Maio de 2023, sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo deliberou, por maioria, reconhecer o interesse público municipal da construção da nova ponte.
OBRA EM ABRIL
Em Novembro, a Câmara de Viana do Castelo apontou para Abril de 2024 o início da construção da quarta ponte sobre o rio Lima, num investimento estimado entre os 22 e os 23 milhões de euros.
Segundo a autarquia, a nova infra-estrutura vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da intercepção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à auto-estrada 27 (A27), no sentido Viana do Castelo – Ponte de Lima.
A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.
A via termina na intercepção giratória da EN 203, zona industrial de Deocriste, junto à empresa de produção de papel DS Smith (antiga Portucel), permitindo desviar o tráfego de viaturas pesadas da estrada nacional, que tem sofrido com o aumento pela crescente actividade industrial deste complexo.
A “nova via irá dotar de segurança rodoviária e fomentar a competitividade empresarial das cinco freguesias, que representam 30% do tecido empresarial do concelho”, e permitirá uma “ligação rodoviária rápida e segura, que fomentará o desenvolvimento socioeconómico da região e acrescenta o seu contributo no panorama nacional, melhorando também os indicadores ambientais”.
