O movimento feminista A Colectiva e a Associação para o Planeamento da Família (APF) defenderam este domingo o alargamento do prazo para o aborto até às 12 semanas e o fim do período de reflexão obrigatório.
No dia em que passam 17 anos da realização do referendo para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), as duas organizações alertam, num comunicado, que a objecção de consciência invocada por profissionais de saúde “na prática, acaba por boicotar o acesso a esse direito”.
Segundo A Colectiva e a APF, que citam dados da Direcção Geral de Saúde (DGS), das 40 unidades hospitalares preparadas para a prática da IGV, “apenas 29 unidades o fazem”.
“É fundamental que o Estado português assuma a responsabilidade de garantir o cumprimento integral da lei, eliminando barreiras burocráticas e assegurando que todas as unidades de saúde preparadas para realizar a IVG o façam efectivamente”, reclamam.
CORRER CONTRA O TEMPO
Para as organizações, a lei em vigor é restritiva, “por impor um período de reflexão obrigatório [mínimo de três dias] e a intervenção de dois médicos/as” na realização da IVG.
Em Portugal, “realizar uma IVG é correr contra o tempo, contra a própria gramática da lei, que se revela conservadora, num exercício comparativo com a maioria dos países europeus”, onde o prazo é de 12 semanas, referem, apontando: “Continua a haver mulheres que não conseguem aceder à IVG dentro do período gestacional legal”.
“Quando uma porta aberta é encontrada, o tempo médio de espera entre a consulta prévia e o dia de realização da IVG são cinco dias, entre as insuficientes 10 semanas que a lei impõe”, descrevem.
A APF e A Colectiva acusam o Estado de não assegurar que “o direito ao aborto seja efectivado no Serviço Nacional de Saúde sem boicotes e reencaminhamentos”.
No comunicado, os dois movimentos pedem o fim do período de reflexão obrigatório e da obrigação de intervenção de dois médicos/a para a realização da IVG e que seja alargado o prazo de limite gestacional até às 12 semanas, acompanhando as legislações da maioria dos países europeus.
“Garantir que todas as unidades de saúde preparadas para a prática da IVG, asseguram o direito efectivo à mesma, não podendo a objecção de consciência constituir-se como obstáculo ao cumprimento da lei”, reivindicam ainda.
Por outro lado, defendem o alargamento da prática da interrupção voluntária da gravidez médica aos cuidados de saúde primários, “fortalecendo a rede territorial em todo o país, mas garantindo o direito à escolha da pessoa grávida relativamente à unidade de saúde a que recorre”.
“Investir na formação e sensibilização de profissionais de saúde, em actividade e em período de formação, nas áreas da saúde sexual e reprodutiva”, reclamam também.
