A secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou esta quarta-feira que as cartas de condução passam a ter um prazo de validade de 15 anos.
Segundo Graça Fonseca, as cartas vão sofrer quatro alterações. Além do aumento do prazo de validade, no título de condução deixa de constar a morada do titular, referindo que anualmente cerca de 400 mil renovações são feitas só para alteração do endereço do titular.
A morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais
Quanto aos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, “passa a ser automaticamente enviado” através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Ministério da Saúde.
Graça Fonseca adiantou ainda que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil”.
As alterações, referiu a membro do governo, entram em vigor no início de 2017.