As universidades foram “surpreendidas com um inexplicável e incompreensível conjunto de cativações às dotações estatais, totalizando cerca de 44 milhões de euros (cerca de 7% do montante global), quase todas incidindo em receita própria gerada pelas Instituições”.
O presidente de Conselho de Reitores, António Cunha salientou, em comunicado, que “as dotações financeiras inscritas no Orçamento de Estado de 2016 (Lei 7-A/2016) para as Universidades públicas são em montante idêntico às do ano anterior, uma vez que ainda não foram corrigidas dos aumentos de encargos associados as reposições salariais da Administração Pública, mantendo uma reconhecida situação de subfinanciamento do ensino superior”.
“Esta medida é inexplicável pela magnitude dos valores envolvidos, pela incoerência dos critérios utilizados, pela invocação de um Decreto-Lei de Execução Orçamental que não foi publicado e não é conhecido, pelo desrespeito do artigo 3º da Lei do Orçamento de Estado ao cativar receitas próprias, bem como pela não observância do espírito da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei nº151/2015), promulgada em setembro de 2015”, lamenta o Reitor da UMinho.
O CRUP considera que “a situação é incompreensível face aos compromissos assumidos pelo Governo com as Universidades em sede de preparação do Orçamento de Estado de 2016 e do discurso de criação de um clima de confiança com as Instituições do ensino superior que tem vindo a ser assumido pelo Governo”.
“As exigências de gestão e de pública prestação de contas com que as Universidades estão comprometidas e os desafios de planeamento e de programação das atividades inerente à natureza da sua atividade não são compatíveis com este tipo de práticas. De facto, a já mencionada dimensão destas cativações e o modo inesperado como que foram executadas, consubstanciam um procedimento inaceitável, nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior (Lei 27/2007 – RJIES), em vigor desde 2007”, acentua.
Face ao exposto, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) teve, ao longo do dia de hoje, contactos com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino que manifestou grande preocupação com o assunto.
O CRUP solicitou também ao Primeiro-Ministro “a urgente reversão deste processo anómalo, cuja manutenção irá acarretar gravíssimas consequências para o funcionamento das Universidades públicas durante o corrente ano de 2016, bem como uma audiência para análise da problemática criada por esta situação”.
Luís Moreira (CP 8078)
