Cerca de 85 mil reclamações contra unidades de saúde públicas, privadas e sociais foram apresentadas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2023, segundo dados divulgados pela entidade no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo foi a estrutura que recebeu o maior número de reclamações (10.536), seguida da ARS do Norte (5.640) e dos hospitais privados CUF Tejo (2.729) e da Luz (2.701). Em Braga, foram recepcionadas 1.711.
A ARS Centro recebeu 2.641 queixas, o hospital privado Lusíadas recebeu 2.496 e o Hospital CUF Descobertas 2.391.
A seguir surgem o hospital público Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), com 2.235 reclamações, os centros hospitalares universitários Lisboa Central (2.126), Lisboa Norte (2.108), do Algarve (1.975), Centro Hospitalar São João (1.961), no Porto, e os hospitais de Loures (1.834), Garcia de Orta (1.819), em Almada, e de Braga (1.711).
Os dados revelam que, no total, em 2023 foram submetidos à Entidade Reguladora da Saúde 108.005 processos que incluem reclamações, elogios ou sugestões relativos a estabelecimentos de saúde do sector público, privado e social.
Em todos os sectores, os prestadores com internamento foram os que tiverem mais processos, tendo o sector público sido alvo de 44.799, o privado 22.561 e o social 939.
No caso dos estabelecimentos sem internamento também foi o sector público que teve mais processos, totalizando 26.471, enquanto o privado recebeu 13.232 e o social 256l.
Segundo a ERS, os temas mais mencionados nas reclamações foram “cuidados de Saúde e segurança do doente”, “acesso a cuidados de saúde”, “tempo de espera” “focalização no utente”, “procedimentos administrativos”, “instalações e serviços complementares” e “questões financeiras”.
No caso dos hospitais privados com internamento, o maior número de reclamações (25,3%) prendeu-se com “questões financeiras” e nos hospitais públicos com “cuidados de saúde e segurança do doente” (18,2%) e “focalização nos utentes” (18,2%).
No sector social, 26,7% dos processos foram relacionados com “cuidados de saúde e segurança do doente”.
A ERS adianta que 8,7% dos processos foram anexados a situações já em análise pelo regulador, 0,9% foram encaminhados para entidade externa, 0,1% originou a abertura de novo processo de inquérito/contra-ordenação.
Em 7,5% das situações houve a resolução da situação com garantia de medidas correctivas, em 47,3% o processo foi terminado por não se justificar a intervenção adicional e em 0,003% foi proposta a mediação de conflitos.
Segundo a ERS, 35,5% dos processos foi terminado liminarmente (elogios, reclamações repetidas, com anonimato, desistência da queixa, não colaboração do exponente e fora das atribuições da ERS).
“As reclamações providenciam à ERS informação essencial que revelam a perspectiva do utente sobre os cuidados que são prestados em todo o sistema de saúde, contribuindo para uma análise cada vez mais detalhada sobre cada estabelecimento prestador de cuidados de saúde, sobre o sistema como um todo”, salienta em comunicado.
Por isso, acrescenta, as reclamações são “uma fonte de informação crucial permitindo a identificação célere de problemas e potenciando, assim, directa ou indirectamente, uma actuação cada vez mais preventiva, informada e eficaz por parte da reguladora”.
