As associações representativas dos sargentos e praças acusaram esta quinta-feira a chefia da Marinha de “exercício abusivo de poder” e apelaram ao “cumprimento da lei” depois de dois dos 13 militares que recusaram embarcar no Mondego não terem recebido salário.
“O exercício abusivo do poder não pode deixar de ser denunciado e repudiado. Quem apregoa tantas vezes que a lei tem de ser cumprida, deve ser o primeiro a cumpri-la”, lê-se num comunicado conjunto da Associação Nacional de Sargentos (ANS) e da Associação de Praças (AP).
No texto, as duas associações manifestam “o seu desagrado e preocupação” com a situação dos 13 militares que em Março do ano passado recusaram embarcar no navio Mondego, alegando razões de segurança, e que por este motivo foram punidos no passado mês de Abril com suspensões entre os 10 e os 90 dias.
“Numa decisão surpreendente por parte da chefia da Marinha, que roça a ilegalidade, coloca em causa o bem-estar, a subsistência e a dignidade das famílias dos militares, foram os dois Sargentos mais antigos surpreendidos com o facto de o seu vencimento ter sido retirado na totalidade no mês de Maio!”, é criticado no texto, que não nomeia Gouveia e Melo, o Chefe do Estado-Maior da Armada.
As associações citam o Regulamento de Disciplina Militar, que estabelece que “a pena de suspensão de serviço implica, entre outros aspectos, ‘a perda, durante o período da sua execução, de suplementos, subsídios e de dois terços do vencimento auferido à data da mesma'”.
“A legislação portuguesa também determina que, nas penas que implicam corte ou perda de vencimento, tal nunca pode incidir sobre a totalidade, havendo patamares mínimos para que não se ponha em causa a subsistência do elemento punido nem da sua família”, defendem.
ZERO EUROS
No passado dia 11, contactado pela Lusa, o porta-voz da Marinha, comandante Sousa Luís, confirmou que aqueles militares receberam um recibo de vencimento de zero euros referente a Maio e explicou que tal se deveu ao facto de, em Abril, aqueles militares terem recebido o salário na totalidade, quando já era suposto terem tido uma penalização.
Sousa Luís esclareceu que em Maio foi-lhes descontada no vencimento a penalização dos dois meses, razão pela qual não receberam qualquer montante.
Questionado sobre o montante mínimo de existência abaixo do qual não é permitido penalizar salários, o porta-voz da Marinha remeteu mais explicações para a esta semana, mas disse que os militares penalizados foram informados da razão para a falta de ordenado este mês.
As duas associações repudiaram estas declarações do porta-voz da Marinha acusando-o de ter “faltado à verdade quando afirmou aos órgãos de comunicação social que os militares foram avisados que o seu boletim de vencimento de Maio viria a zeros”.
“Injustiças e faltas à verdade, não se coadunam com a essência dos militares das Forças Armadas”, acusam.
O texto termina com as duas associações a reiterarem “toda a solidariedade para com aqueles treze bravos militares que, defendendo a segurança das vidas e do meio naval onde prestavam serviço, deram uma demonstração de frontalidade, lealdade e coragem, características que devem ser apanágio de todos os militares”.
Em 11 de Março de 2023, o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
