O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou, esta sexta-feira, que Israel cessasse as operações militares em Rafah. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, e Mahmud Abbas, líder da Autoridade Nacional Palestiniana, lembram que as decisões do TIJ são vinculativas.
Israel deve “suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra acção” em Rafah “que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida susceptíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”, determinou o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
Numa decisão histórica, o tribunal lembrou a Israel as obrigações que lhe são imputadas no âmbito da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e sublinhou o agravamento das condições de vida dos civis em Rafah.
Assim, Israel, cada vez mais pressionada internacionalmente, deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza “sem restrições”, além de “tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação” mandatado pela ONU “para investigar alegações de genocídio”.
A decisão foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, anunciou o presidente do TIJ, o libanês Nawaf Salam.
GUTERRES E ABBAS: DECISÃO É PARA CUMPRIR
O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sublinhou esta sexta-feira que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) “são vinculativas”, após a principal instância judicial da ONU ordenar a Israel que cesse a ofensiva no sul de Gaza.
“O secretário-geral recorda que, nos termos da Carta e do Estatuto do Tribunal, as decisões do Tribunal são vinculativas e confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal”, indicou o gabinete do porta-voz de Guterres em comunicado.
O presidente da Autoridade Palestiniana saudou esta sexta-feira a deliberação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de pedir a suspensão da operação militar israelita em Rafah, apelando à comunidade internacional para que obrigue o “Estado ocupante” a cumprir a decisão.
“Apelamos à comunidade internacional para que obrigue o Estado ocupante a aplicar as decisões do TIJ e para que o pressione a respeitar e a aplicar as decisões com base na legitimidade internacional e no direito internacional”, disse Mahmud Abbas, líder da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), que governa pequenas zonas da Cisjordânia ocupada, mas não a Faixa de Gaza, enclave palestiniano controlado pelo grupo islamita Hamas desde 2007.
O responsável afirmou que esta “importante decisão” do TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, mostra que Israel “está a ficar isolado” da esfera internacional, com excepção dos “aliados que lhe dão apoio e impunidade”.
Com Agências
