A Câmara de Braga, analisa, em reunião do Executivo municipal, que se realiza quarta-feira, o Relatório de Contas Consolidadas de 2023.
Na mesma reunião do executivo é analisada uma proposta de alteração orçamental modificativa que assenta, fundamentalmente, na necessidade de reflectir nos instrumentos de gestão previsional os seguintes ajustamentos: o reforço, nas Grandes Opções do Plano, dos compromissos plurianuais afectos à Requalificação da Fábrica Confiança – Residência Universitária (7 milhões para 2025 e 1 milhão para 2026; e a inserção no orçamento da aquisição das Participações dos accionistas privados da SGEB (com o valor de 15 milhões de euros).
Ao longo do ano económico de 2023, verificou-se que o universo municipal gerou um total de gastos no montante de 198 milhões de euros e de rendimentos no valor de 196 milhões de euros. Foram incluídas no perímetro de consolidação do município as empresas municipais TUB, Agere, BragaHabit, Teatro Circo de Braga e InvestBraga.
No que diz respeito às receitas, o grupo municipal regista em 2023 um aumento global dos seus rendimentos em 24 milhões de euros, por comparação com o período homólogo do ano transacto, o que significa, em termos percentuais, um aumento de 13,9 %.
Esta variação resulta do aumento na rubrica de transferências e subsídios correntes obtidos de 13,9 milhões de euros (sobretudo por recebimento da transferência de competências na área da educação, acção social e saúde); do aumento da rubrica imposto, contribuições e taxas em aproximadamente 6,9 milhões de euros; e do aumento da rubrica outros rendimentos do município em 2,5 milhões.
Já no que se refere aos gastos, a subida face ao ano transacto (de cerca de 171 milhões para 198 milhões) deve-se ao aumento de gastos com o pessoal em 10,4 milhões de euros (sobretudo devido à integração de pessoal nas áreas da saúde e da acção social); ao aumento de 7,8 milhões de euros registado na rubrica de fornecimentos e serviços externos; ao aumento de 4,7 milhões de euros em gastos transferências e subsídios e concedidos e ao aumento dos gastos com juros e gastos similares suportados em 1,9 milhões de euros.
No exercício económico de 2023, os indicadores liquidez geral e liquidez reduzida apresentam uma ligeira evolução favorável, com especial relevo para o rácio de liquidez geral que incide sobre a capacidade de fazer face às responsabilidades de curto prazo. Destaca-se aumento da liquidez imediata resultante do aumento dos meios financeiros líquidos no valor aproximado de 10 milhões de euros.
EMPRESAS MUNICIPAIS
Relativamente aos TUB, no ano de 2023 foi ultrapassado o número de passageiros transportados em 2019 (período pré-pandemia), sendo até à data o melhor ano de desempenho da procura, com um crescimento de 2,65%.
Em termos de desempenho económico-financeiro, verificamos que o resultado líquido do exercício é positivo em cerca de 88 milhares de euros.
A Agere apresenta uma situação económico-financeira equilibrada e sustentável, traduzida num volume de negócios de 34,2 milhões de euros, mais 4,02% comparativamente com o ano 2022.
Prova disso são também os resultados dos principais indicadores económico-financeiros: a margem EBITDA situou-se em 50,28% e a Autonomia Financeira cifrou-se em 52,20%. O investimento global executado, em 2023, foi de 6 milhões de euros, na construção e renovação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, na gestão de todo o ciclo de higiene urbana e outros.
Já para a BragaHabit o ano de 2023 foi marcado pelo dinamismo assente numa ampla diversidade de actividades e de iniciativas em várias frentes e num alargamento da sua esfera de intervenção no seio municipal.
Destaca-se o apoio a 2 427 famílias nos oito regimes de apoio habitacional, apresentando um aumento de 60% face ao ano transacto. Ao nível do desempenho económico e financeiro, a BragaHabit apresenta em 202c3 um resultado líquido positivo de cerca de 35 mil euros.
Para o Teatro Circo, o ano 2023 foi marcado por uma mudança estrutural significativa no domínio da programação própria, com a alteração para um modelo de Direcção Artística transversal a todas as componentes da Empresa Municipal, mas cuja materialização se reflecte na proposta de posicionamento programático de 2024.
Em termos económico-financeiros, em 2023, o Teatro Circo apresenta um resultado positivo cerca de 94 mil euros mantendo a sequência de resultados positivos da empresa.
Por fim, no decurso do ano de 2023, a InvestBraga prestou apoio a 87 projectos de investimento e realizou 324 atendimentos/ reuniões com empresas, empresários, empreendedores, potenciais investidores e outras entidades.
Do total dos projectos acompanhados, 61% são de origem internacional, tendo aumentado o número de investidores que procuram a cidade de Braga para criação e instalação de novos projectos de investimento económico. Em termos financeiros, o exercício 2023 encerra com um resultado positivo em cerca de 20 mil euros.
