O Tribunal Constitucional de Espanha aprovou, nesta terça-feira, uma alteração significativa à lei da interrupção voluntária da gravidez, permitindo que jovens de 16 e 17 anos possam realizar abortos sem a necessidade de autorização dos pais ou tutores.
Esta decisão foi ratificada através de um acórdão emitido pelo colectivo de juízes, que confirmou a nova disposição legal.
A decisão foi tomada por uma maioria de sete votos contra quatro, sendo os votos contrários pertencentes aos magistrados do sector conservador do tribunal.
A decisão também incluiu o veto ao pedido do partido Vox, que pretendia proibir esta alteração à lei. O Vox argumentou que a nova lei “violava diversos preceitos e princípios constitucionais, como os da liberdade, pluralidade e legalidade, bem como os direitos à igualdade, à vida e à liberdade ideológica.”
Os magistrados que votaram contra a decisão actual já haviam expressado opiniões semelhantes em 2010, quando se manifestaram contra a lei do aborto então vigente. Naquela época, a justificativa era de que as mulheres que desejavam interromper a gravidez “deviam ser mais informadas sobre as alternativas que podiam considerar”.
A nova legislação, aprovada pelo parlamento espanhol no início de 2023, permite o aborto em qualquer circunstância até às 14 semanas de gestação.
Após este período, até às 22 semanas, o aborto é permitido se houver risco para o feto ou para a mãe. Em casos em que a vida do feto é incompatível, a interrupção da gravidez pode ser realizada após estes limites.
A aprovação da lei representa uma vitória significativa para os defensores dos direitos reprodutivos em Espanha. As jovens de 16 e 17 anos, que anteriormente necessitavam de autorização parental para realizar um aborto, agora possuem mais autonomia sobre as suas decisões reprodutivas.
Por outro lado, o partido Vox, que se opôs veementemente a esta alteração, já garantiu que continuará a criticar a decisão, sustentando que esta viola princípios constitucionais fundamentais.
Com Executive Digest
