Avic responde a autarca de Ponte de Lima com processo-crime por “falsas informações”

O grupo Avic acusou, esta quinta-feira, o presidente da Câmara de Ponte de Lima de “prestar falsas informações através da imprensa” e anunciou a intenção de avançar contra um processo-crime contra o autarca.

Em comunicado, a operadora de transportes públicos refere que o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, imputou ao grupo Avic “factos inverídicos, capazes de ofender a sua credibilidade, o prestígio e a confiança que lhe são devidos, pelo que tais afirmações, em abstracto, configuram a prática de um crime de ofensa a pessoa colectiva, previsto e punido no artigo 187.º do Código Penal”.

No mesmo texto, o grupo Avic garante que desde o início do ano as listagens dos passes escolares são enviadas, mensalmente, pela operadora de transportes públicos para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para validação e posterior pagamento das facturas.

“Estes procedimentos foram acertados entre os operadores e a CIM Alto Minho e nunca foram pagos passes de estudantes em duplicado”, assegura o grupo, em comunicado enviado à agência Lusa.

Contactado pela Lusa, o presidente da CIM do Alto Minho, Manoel Batista, confirmou que é aquela entidade que recebe os pedidos de pagamento de todas as operadoras.  “Estamos a pagar religiosamente às operadoras, mensalmente, os passes abrangidos pela gratuitidade jovem”, frisou.

O grupo Avic reagiu assim às declarações proferidas à Lusa, na quarta-feira, pelo presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, a propósito da actualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) atribuído às operadoras ao abrigo do programa Incentiva +TP.

A Câmara de Ponte de Lima mantém o valor praticado desde 2020, de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos, mas o grupo Avic quer subir para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos, invocando “prejuízos significativos e continuados nas operações”.

Vasco Ferraz disse que “enquanto a empresa não comprovar que, efectivamente, teve um aumento de custos”, não vai aumentar o valor das compensações.

“Acredito que a empresa possa ter algum défice, mas ainda não consegui perceber de forma a dar-lhes razão. Continuamos a não ter informação correcta, continuam a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema. Com estas incongruências não conseguimos pagar o que lhes apetece. O sistema tem de ser justo”, afirmou o autarca do CDS-PP.