O presidente da Câmara de Monção avisou esta sexta-feira que se coloca à frente das máquinas que a REN colocar no terreno para a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), cujo traçado não ponderou os interesses dos territórios.
“Se, na situação actual, a REN – Rede Eléctrica Nacional colocar uma máquina no terreno, não é a população de Monção que se vai pôr à frente das máquinas. É o presidente da Câmara de Monção. A linha, nas condições actuais, não vai passar em Monção”, assegurou à Lusa António Barbosa (PSD), que tem sido porta-voz dos municípios de Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS) neste processo.
O presidente da autarquia revelou que a 1 de Julho vai ter uma reunião com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e lamenta que nunca tenha havido no processo “conversações sérias” para ver “qual o trajecto que põe menos em causa o território”.
“Espero que seja um encontro produtivo. Tenho a certeza que a ministra gosta de cumprir a lei e também gostará que as entidades desconcentradas do Estado a cumpram. Espero que se consiga tentar a melhor forma, de todos em conjunto, ultrapassar isto”, observou.
O presidente da Câmara de Monção referiu que nem ele nem os outros autarcas são “contra o que quer que seja ou contra o interesse nacional”, mas não “podem aceitar que o interesse nacional se sobreponha ao interesse particular de territórios que quase parece que não existem”.
“O traçado da linha é altamente lesivo para as populações. Desde a primeira hora que devia ter sido discutido com os territórios. Em Monção, atravessa todo o território, dá cabo de uma mancha florestal”, descreveu António Barbosa.
ACÇÕES EM TRIBUNAL
O autarca chamou a atenção para o facto de estarem pendentes, em tribunal, duas acções judiciais sem que tal tenha impedido avanços no processo de construção da linha.
“Custa-me perceber como é que não é possível travar este processo havendo duas acções em tribunal”, observou.
O Supremo Tribunal Administrativo vai analisar a providência cautelar de autarcas do Alto Minho contra a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), numa decisão de 6 de Junho de 2024, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira.
António Barbosa assinala também que “os concursos públicos foram lançados após a obtenção da Declaração de Impacto Ambiental”.
“As empreitadas foram adjudicadas às empresas antes da emissão do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução]. Isto já diz tudo sobre a REN, que acha que está acima da lei”, afirmou.
Por outro lado, “a APA não cumpriu normas processuais”, num processo que é “um emaranhado de confusões”.
A linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV recebeu, em Julho de 2023, parecer favorável condicionado no RECAPE e, em Fevereiro de 2024, a Decisão de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (DCAPE) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Na acção judicial que agora chegou ao Supremo Tribunal Administrativo, os municípios pedem a “suspensão de eficácia” da DIA favorável ao projecto de construção da linha de alta tensão, “bem como a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projecto”.
Os autarcas interpuseram, entretanto, uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para suspender a eficácia do RECAPE.
No âmbito dessa acção, consultada em tribunal pela Lusa, a REN defendeu a “especial urgência” da construção da linha e diz ter obtido licença de estabelecimento referente à instalação em 21 de Maio de 2024.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público para impedir o adiamento do licenciamento e avanço da linha.
