O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, por 461 votos a favor, 179 contra e 9 abstenções, a directiva sobre a utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR), que exige que as transportadoras aéreas transmitam aos Estados-Membros os dados dos viajantes que chegam ou partem da UE para ajudar a prevenir e combater o terrorismo.
Durante as negociações com o Conselho, concluídas em Dezembro, os eurodeputados incluíram disposições para clarificar os requisitos de conservação, análise, transferência e utilização de dados PNR e assegurar o direito à privacidade e à protecção dos dados pessoais.
Os Estados-Membros terão, agora, dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional. As novas regras exigem que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos passageiros dos voos extra-UE (de um país terceiro para um Estado-Membro da UE ou vice-versa) dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida, tendo em vista lutar contra a criminalidade grave e o terrorismo.
O texto permite (mas não obriga) os Estados-Membros a aplicarem também as disposições da directiva aos voos intra-UE, ou intracomunitários. Numa declaração publicada pelo Conselho em Dezembro, os Estados-Membros declaram que irão fazer pleno uso desta possibilidade. Se decidirem aplicar a directiva aos voos intra-UE, terão de notificar Bruxelas por escrito.
A directiva acrescenta um cuidado: nenhum dos dados toca em informação confidencial (raça, religião e orientação sexual, entre outros). O Parlamento Europeu tem mostrado reticências face ao projecto – que está pendente desde 2011 – mas acabou por ceder às pressões de vários países da União, que aumentaram de volume desde os atentados em Paris e Bruxelas. Mas subsistem as dúvidas que os dados referentes, por exemplo, às evidências em matéria de raça e de religião não venham a ser coligidos, apesar da recomendação expressa da Comissão Europeia.
“Os horríveis ataques terroristas em Paris e Bruxelas demonstraram mais uma vez que a Europa precisa de aumentar a sua resposta comum contra o terrorismo e tomar medidas concretas para combatê-lo”, disse o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, após a reunião de aprovação parlamentar, citado pelas agências internacionais.
Cada Estado deve agora criar uma unidade de informação responsável por receber os dados das companhias aéreas. Estas unidades devem armazenar os dados e partilhá-los com os outros Estados-Membros.
Como se esperava, a votação mostrou um Parlamento dividido entre a opção clara da direita face ao documento, as dúvidas da esquerda moderada e a recusa liminar da esquerda radical em aceitar as bases do projecto.
Fonte: Económico
