As duas principais associações representativas da GNR e a PSP demarcaram-se esta terça-feira da convocatória feita pelo Chega para a presença, na quinta-feira, no Parlamento de elementos das forças de segurança, por existirem negociações em curso com o Governo.
“Quem deve convocar para qualquer acção devem ser as estruturas sindicais, não deve ser um partido político“, afirmou à Lusa César Nogueira, presidente da Associação Profissionais da Guarda (APG), a maior estrutura representativa da GNR.
No fim-de-semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que “se mobilizem e compareçam no Parlamento” na quinta-feira, data em que o partido apresentará um projecto de lei que prevê um subsídio adicional para aqueles profissionais.
“Achamos que a proposta do Chega, apesar de ser similar àquilo que é a proposta da plataforma [que junta várias estruturas da GNR e PSP e está a negociar com o executivo] é extemporânea, porque pode condicionar uma reunião que até já foi marcada para dia 9 com a senhora ministra e pode pôr um bocado em causa aquilo que é a negociação” com o Governo, explicou César Nogueira.
Por seu turno, Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP), o maior sindicato da PSP, salientou que “o espaço dos partidos políticos será fazer a acção política e deixar que a mobilização seja feita pelos próprios representantes dos profissionais”.
“Nós respeitamos, obviamente, todos os partidos políticos que queiram fazer projectos para melhorar as nossas condições de vida” e “percebemos que o doutor André Ventura [líder do Chega] quer envolver polícias naquilo que é o projecto que ele próprio e o partido dele vai apresentar”, mas a ASPP não irá representar-se na quinta-feira, disse Paulo Santos.
“Tendo em conta que estamos no meio de uma negociação que ainda não foi concluída e tendo em conta que o espaço sindical e o espaço político são coisas que não se podem confundir, não vamos organizar um protesto ou uma mobilização, porque não foi definido e deliberado pelo sindicato, mas também não nos opomos àqueles que queiram marcar a sua posição e a sua presença nesse dia”, resumiu o dirigente da ASPP, que tal como a APG, aposta na negociação com o Governo.
“Queremos é que o Governo resolva o problema porque é ao Governo que compete resolver este problema criado pelo anterior”, quando atribuiu aumentos de subsídios apenas à Polícia Judiciária e aos serviços de informações.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos actuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
MOVIMENTO ZERO
Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, da qual fazem parte a ASPP e a APG e que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026.
Para César Nogueira, a proposta do Chega “empurra” a solução “um bocado para o orçamento de Estado” e se este “não for aprovado, perde-se tudo”, o que prejudica “alguns profissionais, nomeadamente quem está na situação de reserva a passar para a situação de reforma no caso da GNR, ou quem está na pré-aposentação”, no caso da PSP.
Considerando “extemporâneo” o apelo feito pelo Chega, também a APG não irá estar presente.
“Mas, logicamente, que os polícias e os guardas poderão ir para as galerias” assistir aos trabalhos, considerou César Nogueira, que tem mais dúvidas sobre o protesto no exterior agendado pelo grupo inorgânico Movimento Zero.
O “Movimento Zero não é nenhum sindicato nem nenhuma associação” e o seu apelo a um protesto pode “fazer com que profissionais façam algo que não está enquadrado de dentro daquilo que é a lei”, salientou.
