Um aluno da UMinho contesta o pagamento de uma coima de 50 euros que lhe foi imposta, há dias, por ter o carro mal estacionado no campus de Gualtar, em Braga. Foi bloqueado por um funcionário de uma empresa de segurança, ao serviço da UMinho, e pagou a multa, para poder levar o carro. Mas a Universidade diz que tal é legal e que, quem frequenta os campus de Braga e Guimarães tem de conhecer os regulamentos.
Embora sob anonimato, mas tendo-se identificado, o aluno contesta, desde logo, a legalidade do ato, já que – diz – “a UMinho não tem competência para passar multas na via pública”.
Contesta ainda o facto de a multa e o bloqueamento da viatura – que também julga ilegal – ter sido passada por uma empresa de segurança
Afirma, ainda, que, “mesmo que seja legal, o valor da coima é exorbitante, até porque a maioria dos estudantes se vê à rasca para pagar as propinas e restantes custos inerentes à vida universitária”.
Em resposta, a UMinho, através do Gabinete de Comunicação e Imagem disse que, “nos termos do artigo 13º do regulamento, o estacionamento fora das áreas previstas implica o bloqueamento temporário das rodas do veículo infrator”.
E sublinha: “Porque assim é, aos agentes (seguranças em serviço) compete, nos termos de contrato de prestação de serviços celebrado com a UMinho, assegurar a vigilância e segurança nos campi de Gualtar e Azurém”.
Acrescenta que, “deste modo, e cumprindo esse desiderato, compete, nomeadamente, aos seguranças assegurar a aplicação das disposições do Regulamento por determinação do administrador da UMinho, entidade competente para fiscalizar as disposições do diploma”.
“Ademais, importa ainda referir que a natureza do serviço de estacionamento que a UMinho proporciona aos seus utentes é administrativa, regulada nos termos agora enunciados, e não se confunde com um qualquer contrato de direito privado”, acentua.
De facto, e ao que o PressMinho apurou junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as vias dos campus são privadas, logo regidas por regulamentos internos, emanados da Reitoria.
Luís Moreira (CP 8078)
Foto: Arquivo
