O Tribunal de Braga adiou o início do julgamento cível que opõe o empresário Domingos Névoa, da Bragaparques, ao BES e ao Novo Banco (NB) numa disputa que envolve 1,77 milhões de euros. O Tribunal quer que o banco envie documentos essenciais ao esclarecimento da verdade.
Na audiência prévia, não houve entendimento entre as partes pelo que a querela seguiu para julgamento.
O Tribunal Cível determinou já quais os quesitos que estarão em discussão e determinou que sejam ouvidos como testemunhas os antigos gestores Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo.
A disputa remonta a 2013 quando Névoa quis transferir, para uma conta do BES, uma aplicação financeira de 2, 75 milhões que detinha numa outra conta do Espírito Santo Internacional Holding, do Luxemburgo, titulada pelo Banco Privée Espírito Santo, da Suiça. O pedido foi feito aqueles dois gestores do BES, que terão garantido que “não havia problema”. Três dias depois a transferência não foi efetuada, pelo que o empresário confrontou os dois gestores do BES, tendo-lhe sido reafirmada a garantia de que a transferência seria efetuada. Para apressar o processo, e dado que uma das firmas do empresário necessitava de dinheiro para uma transação imobiliária, foi-lhe sugerido que assinasse uma livrança de 1,7 milhões junto do BES, a liquidar logo que o Banque Privée fizesse a transferência, o que nunca sucedeu.
Agora, e tendo em atenção que o Privée nunca cumpriu e que os ativos do BES foram passados para o Novo Banco, esta entidade bancária pede a Domingos Névoa que pague a livrança.
Na ação, o empresário diz que os dois bancos eram uma única entidade, gerida pelos dois gestores, pelo que considera nada dever ao NB ou ao BES.
Esta posição é contestada pelo BES que argumenta nada ter a ver com o caso após a “resolução” bancária que passou os “ativos bom”» para o NB, enquanto este afirma que Névoa sabia que estava a assinar um empréstimo, à taxa de juro de cinco por cento, e que, de resto, o Privée e o BES eram entidades bancárias juridicamente, e de facto, distintas.
Luís Moreira (CP 8078)
