A Câmara de Braga tem garantido um financiamento comunitário de cerca de 10 milhões para a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR).
Segundo a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a garantia do financiamento decorreu da alteração da norma legislativa que ditava que apenas os municípios agregados podiam concorrer a financiamentos na área das águas e resíduos.
“Mudámos a norma e agora toda a gente pode concorrer”, referiu Maria da Graça Carvalho, que visitou esta manhã a intervenção de reabilitação do rio Este e presidiu à assinatura de um protocolo de colaboração técnica entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Braga para a intervenção de regularização e renaturalização do rio entre a Lagoa e a avenida Frei Bartolomeu dos Mártires.
O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, explicou que o aviso, a lançar nos próximos dias, será “especificamente para a ETAR do Este” e não numa lógica concorrencial, pelo que o financiamento está garantido. “São cerca de 10 milhões de euros”, referiu.
A nova ETAR está orçada em cerca de 21 milhões de euros, a que se somarão mais nove milhões para a operação e manutenção.
Neste momento, e segundo o administrador da Agere, Rui Morais, o projecto está a ser terminado, porque a zona de implantação da ETAR tem sobreiros e há que criar as condições para a sua colocação noutro local. Esta questão está a ser tratada em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Depois disso, a obra poderá arrancar, sendo o prazo de execução de um ano e meio.
A nova ETAR ficará localizada junto às estradas circulares da cidade, na freguesia de Celeirós, drenará para a bacia hidrográfica do rio Ave e terá capacidade de tratamento dos esgotos de cerca de 200 mil habitantes.
Segundo a Agere, “irá eliminar as actuais descargas indevidas, constituindo, em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Directiva Águas Residuais Urbanas no respectivo sistema”.
“Com esta nova ETAR serão obtidos elevados benefícios ambientais e de saúde pública”, sublinha a empresa.
A actual ETAR, em Frossos, foi construída em 1991 para uma população de 165 mil habitantes, capacidade reforçada para 230 mil habitantes em 2005, mas actualmente apresenta “sérias limitações operacionais”.