A empresa vilaverdense Diviminho nega qualquer envolvimento ou culpa no processo que hoje arrancou no Tribunal de Braga que envolve um grupo de empresários de Vila Verde e Barcelos por suspeitas de crimes de fraude fiscal qualificada, que alegadamente terá lesado o Estado em mais de meio milhão de euros.
O processo, ao qual tivemos acesso, reporta que os empresários emitiam facturas e documentos fiscais falsos. Os arguidos negam os crimes que lhes são imputados.
Ao que o jornal O Vilaverdense apurou, a empresa já foi ilibada num processo, que se reporta a 2005, e parcialmente em outro, de 2006. O processo que hoje arrancou, reporta-se a facturas emitidas entre os anos de 2007 e 2010. Em causa estão oito empresários e dez empresas, sendo que uma delas, a ‘Diviminho’, com Sede na Vila de Prado, surge sempre na triangulação, com a emissão de facturas que a Autoridade Tributária coloca em causa.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), “todos os arguidos pretendiam pagar menos impostos sempre à custa do Estado e da comunidade contribuinte, acedendo a vantagens ficais indevidas e com isso lesando o erário público”.
Para o MP, “os arguidos actuaram de forma a diminuir o montante dos impostos a pagar ao Estado, visando a não liquidação de IRC e IVA, tendo por consequência a diminuição das receitas tributárias”.
DEFESA NEGA CRIMES
A acusação diz que alguns destes empresários emitiam facturas falsas aos outros, “para pagarem menos impostos ao Estado em mais de meio milhão de euros”.
“Os arguidos apresentaram na contabilidade das suas empresas valores que na realidade não suportaram, procurando que o IVA que pagaram anulasse o IVA que receberam e deveriam ter entregado ao Estado”, diz o MP.
O julgamento teve início esta tarde, no Tribunal Judicial de Braga, com a audição de 5 arguidos arrolados no processo em causa.
A defesa nega os crimes. Em declarações ao JN, a advogada Suzana Costa, dos arguidos Mário Barbosa e António Sá, referiu que “houve um erro na qualificação do lucro tributável e um consequente erro na quantificação” das quantias em causa.
