A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) indica que enviou na quinta-feira uma carta ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, apelando que “seja, na próxima reunião de Conselho de Ministros da Agricultura da UE, uma voz activa e defensora da extrema necessidade de reflectir sobre o timing da implementação do Regulamento Anti-Desflorestação”.
Paralelamente, a confederação sinaliza que vai também enviar uma carta à presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, sobre a mesma temática, alertando que, se o regulamento for aplicado no prazo previsto, “poderá causar sérios prejuízos a todos os envolvidos nas cadeias de produção”.
Refira-se que o Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR), que entrou em vigor a 29 de Junho de 2023, visa diminuir a produção e consumo de matérias-primas e produtos derivados ligados à desflorestação e à degradação florestal que entram ou saem do mercado da UE.
A confederação argumenta que “os atrasos consequentes” de Bruxelas em “disponibilizar orientações específicas, e mesmo em entregar uma plataforma de submissão de dados de rastreabilidade fidedigna e funcional, são uma realidade gritante”.
O presidente da Confagri avisa que se poderá chegar a 30 de Dezembro (data estabelecida para a aplicação permanente das novas regras) sem se ter alcançado “uma transição pensada, equilibrada e razoável que não cause impactos negativos na produção nacional e em toda a cadeia de valor”.
“Se vamos continuar a adoptar medidas europeias, é essencial não só realizar estudos de impacto que analisem os efeitos das mesmas, mas sobretudo adaptar estas medidas às realidades dos produtores e indústrias de cada Estado-membro e prepará-los, com tempo e minúcia, para estas transições”, acrescenta Idalino Leão, citado em comunicado.
Caso contrário, corre-se “o risco de causar sérios prejuízos no panorama comercial nacional e europeu”, remata.
Na quarta-feira, seis associações empresariais – APED, CAP, FIPA, Centromarca, IACA e APEL – anunciaram que subscreveram um manifesto a apelar à extensão do prazo para a implementação das novas regras anti desflorestação da União Europeia, que visam proibir a importação de produtos como carne de bovino, café, cacau ou madeira que sejam provenientes de regiões desflorestadas.
No manifesto, as associações alertam que, além da burocracia e dos encargos financeiros, existe um risco real de as micro e pequenas empresas não conseguirem cumprir o regulamento por incapacidade de adaptação, com impacto em toda a cadeia, designadamente no que se refere à produção nacional.
