O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi incumbido “de apresentar no prazo de três meses um plano de acção para a floresta”, com “uma estratégia” para “valorizar a floresta”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esta quinta-feira no final da reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o governante, o objectivo é “valorizar os produtos florestais, dar rendimento aos produtores florestais”, pois é convicção do executivo de que é “por aí que passa o combate aos incêndios”.
“Se a floresta for rentável, se der rendimento aos seus produtores, a quem nela trabalha, eles não a vão deixar arder, pelo contrário, se a floresta não for rentável, ela acabará por arder, ou em grandes incêndios, ou em pequenos incêndios, ou hoje ou amanhã ou no ano que vem. O segredo estará em dar valor à floresta”, frisou.
O ministro admitiu que tudo isso “não é uma coisa que se faça em três meses”, mas nesse prazo terá de haver “um plano de acção, devidamente calendarizado, com metas, com resultados, com objectivos a atingir”, bem como “os meios financeiros que são necessários” e a sua origem.
“Com um cronograma e um calendário adequado para ver se é possível que, daqui a alguns anos, não estejamos permanentemente a sofrer incêndios como aqueles que temos sofrido”, acrescentou.
Uma outra resolução aprovada pelo Conselho de Ministros define quais os concelhos e freguesias abrangidas pela situação de calamidade, com base num trabalho técnico dos serviços das florestas e da protecção civil, e cuja lista foi adoptada pelo Governo.
Entre as medidas previstas para responder aos prejuízos provocados pelos recentes incêndios nas zonas Norte e Centro do país, Castro Almeida referiu que também está previsto “apoio à recuperação florestal”, na estabilização e recuperação de áreas afectadas e “apoios para a substituição” de máquinas, equipamentos, armazéns e “várias construções ligadas à produção florestal”.
Os apoios vão ainda abranger “equipamentos e infra-estruturas públicas”, nomeadamente vias de comunicação, mas também estações de tratamento de águas e de esgotos, instalados em ambiente rural e que “sofreram danos relevantes”, assim como um apoio geral à remoção de escombros.
As medidas de apoio vão ser operacionalizadas através das câmaras municipais que, juntamente com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), terão a seu cargo o levantamento e avaliação de danos, cabendo às CCDR Norte ou do Centro o pagamento das despesas.
A dotação prevista para este ano, de acordo com Castro Almeida, tem por base um adiantamento de 100 milhões de euros pelo Ministério das Finanças, financiados por fundos europeus e do Orçamento do Estado, e o acompanhamento da execução cabe a um grupo de trabalho constituído pelo Governo.
Além dos 100 milhões, o governante adiantou que vão ser accionadas outras dotações financeiras, designadamente do Fundo Ambiental, que no princípio de 2025 destinará 30 milhões de euros “para apoiar baldios”, e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ainda este ano, com 40 milhões de euros, para “equipamentos de preservação e combate” dos bombeiros.
O grupo de trabalho multidisciplinar, coordenado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, conta com a participação das áreas governativas da administração local, trabalho e segurança social, da protecção civil, da saúde, das infra-estruturas e da habitação, da economia e da agricultura e das florestas.
