O primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentaram, esta tarde de sexta-feira, um conjunto de 13 medidas para a mobilidade “verde”, aprovadas em Conselho de Ministros. Com o Passe Ferroviário Verde, uma família que viaje entre Lisboa e Braga, uma vez por mês, deverá poupar cerca de 950 euros por ano, garante Pinto Luz.
O primeiro-ministro explicou que o Conselho de Ministros se centrou na sustentabilidade, em primeiro lugar na área da mobilidade verde. Foram aprovadas 13 medidas para garantir “maior comodidade” e “capacidade de movimentação”, tanto para as pessoas como para as empresas – com transporte de passageiros e de mercadorias -, cumprindo o objectivo da “descarbonização” dos transportes.
Montenegro destaca, em particular, o passe ferroviário mensal por 20 euros – aproveitando também para referir a medida do alargamento do passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos.
Outra das medidas em destaque, segundo o chefe de Governo, é um incentivo à aquisição de veículos eléctricos, com abate de veículos ligeiros.
Finalmente, Luís Montenegro refere actualização do Plano de Energia e Clima 2030 e a criação de uma Agência para o Clima, que fará a gestão e a coordenação de todos os fundos, quer nacionais, quer europeus, na área da energia.
“Mais simplificação e mais rapidez” e a “diminuição dos custos de energia” são alguns dos principais objectivos destas medidas, referiu o primeiro-ministro, que sublinhou também a intenção do Governo de ser “mais eficiente e estimular um controlo maior do consumo de energia”.
Luís Montenegro considera que estas são “decisões com impacto muito grande na vida do país nos próximos anos”, e conclui: “É muito importante ter um Orçamento do Estado, mas é preciso ter políticas, é preciso ter caminhos, e é preciso decidir”.
PASSAGEIROS
O ministro Miguel Pinto Luz começou por apresentar o pacote de medidas dirigido ao transporte de passageiros, que custará 115 milhões de euros até 2025 e que inclui oito medidas.
A primeira é o alargamento do Passe Social +, que afirma, era “muito injusto”. Para abranger 2,5 vezes mais cidadãos. Vai haver desconto de 50% para cidadãos com graude incapacidade igual ou superior a 60%, e 25% de desconto para desempregados de longa duração.
A segunda é o Passe Ferroviário Verde, com serviço intercidades (em 2.ª classe e com reserva), regional, interegional, nos urbanos de Coimbra e de Lisboa e Porto, quando o passe metropolitano não os abrange.
Custa 19 milhões de euros por ano e contempla compensação à CP pelo serviço (18,9 milhões de euros por ano). Entra em vigor no dia 21 de Outubro e deve abranger 30 milhões de passageiros.
BRAGA-LISBOA
É referido o exemplo de uma família que viaje entre Lisboa e Braga, uma vez por mês, deverá poupar cerca de 950 euros por ano. Já se a viagem fosse feita de carro, em vez de comboio, a poupança ascende mesmo a mais de mil euros por ano.
Se a viagem for entre Lisboa e Beja, por exemplo, a poupança varia mesmo entre 2300 euros por ano e mais de 3000 euros por ano.
A terceira medida é o alargamento do passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não estudantes. Vai custar mais de 40 milhões de euros e abranger, potencialmente, mais 241 mil pessoas.
O ministro Miguel Pinto Luz garante que todo o processo foi feito de forma transparente com a CP e que há capacidade para acolher o aumento da procura.
“Estamos seguramos e temos garantia de que podemos garantir e provir os serviços que estamos agora a oferecer”, assegurou o ministro.
A quarta medida é um apoio de 3 milhões de euros aos municípios nos planos de mobilidade urbana sustentável.
A quinta medida passa pela aposta na mobilidade inteligente, com 2,7 milhões de euros para a digitalização e modernização dos transportes públicos e da venda de bilhetes.
A sexta medida é a criação de um Fundo para o Serviço Público de Transportes, no valor de 10 milhões de euros.
A sétima medida dá 20 milhões de euros para o abate de carros com mais de 10 anos, em troca de um apoio de 4 mil ou 5 mil euros (no caso das IPSS) para a aquisição de veículos eléctricos.
A oitava medida é a construção de uma linha de ciclovias, para a qual haverá uma linha de apoio de 3 milhões de euros.
TRANSPORTE DE MERCADORIAS
O ministro das Infra-estruturas anunciou também as medidas aprovadas para o transporte de mercadorias. Miguel Pinto Luz referiu que há muitas mercadorias a sair de Portugal em camião e que tem de ser usada, cada vez mais, a ferrovia.
A primeira medida do pacote, adianta, já está implementada: são 45 milhões de euros para apoiar a acção dos operadores ferroviários.
A segunda medida passa pelo limite a 2,9% da taxa de utilização de infra-estruturas, neste ano.
A terceira medida é um incentivo ao abate e à compra de veículos eléctricos, também no transporte de mercadorias. Vai custar 3,5 milhões de euros.
A quarta medida passa pela aquisição de tacógrafos digitais. Vai custar 2,5 milhões de euros.
Finalmente, 2 milhões de euros em linhas de apoio às autarquias para definir novas estratégias de logística urbana.
Miguel Pinto Luz rejeitou ainda ”desviar as atenções para outro tema”, quando questionado sobre o Orçamento do Estado para 2025 e a contraproposta esperada da parte do PS.
AGÊNCIA PARA O CLIMA
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, tomou ainda palavra para apresentar a nova versão do Plano de Energia e Clima 2030 (com uma meta de 51% – em vez de 47% – para as energias renováveis, por exemplo), que seguirá para aprovação na Assembleia da República, e a criação da Agência para o Clima.
Esta nova estrutura “vai gerir o fundo ambiental e o PRR na área do clima e da energia”, tal como outros fundos vindos do estrangeiro. “Com prestação de contas e transparência”, garantiu.
A acção desta estrutura, sublinha, centrar-se-á em três eixos: a energia, o clima e a descarbonização.
Com SIC Notícias
